(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Em mensagem a deputados, Abrasel diz que texto do relator Paulinho da Força cria riscos para o trabalhador e para o setor
Redação O Otimista
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Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, associação de Bares e Restaurantes, enviou um comunicado a todos os deputados sobre a MP 1108, que deve ir à votação hoje e altera o uso do vale-alimentação. Solmucci considera que a medida traz enormes riscos para o trabalhador, para o setor de bares e restaurantes e para a sociedade e cria um mercado de agiotagem. O setor defende o texto básico enviado pelo governo, que define que o vale-alimentação só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou de alimentos comprados no comércio.
Após reunião com o presidente Arthur Lira, o relator da MP, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tirou do texto a possibilidade de pagamento do vale-alimentação em dinheiro. No entanto, incluiu uma medida para permitir que o valor do benefício vire crédito para o funcionário após 60 dias sem uso.
No texto enviado aos parlamentares, a Abrasel afirma que tentou diálogo com Paulinho "para sensibilizá-lo de que qualquer espécie de pagamento em dinheiro – seja como estava na primeira proposta de relatoria ou mesmo na atual, que inclui os 60 dias – é extremamente danosa e perigosa".
No texto, defendem que a medida desvia a função básica do auxílio-alimentação que é ser utilizado para a alimentação do trabalhador.
"Em segundo lugar, porque traz prejuízos à Receita Federal, inclusive fugindo da regra básica que possibilitaria que esse dinheiro possa ser utilizado como salário e aí teriam que ser recolhidos os respectivos encargos".
Para Solmucci, se aprovada, a MP cria um novo mercado de agiotagem do vale-refeição. E explica:
"Hoje, um “tiqueteíro”, para descontar um vale de um funcionário, tem que abrir um CNPJ de um restaurante, bar ou supermercado. Esses bandidos têm o trabalho de abrir esses CNPJs e vão atrás dos trabalhadores que estão apertados financeiramente. Ora, se esse pagamento passar a ser em dinheiro, como está sendo proposto pelo relator, não haverá sequer a necessidade de abrir um negócio de fachada. O trabalhador que estiver apertado financeiramente provavelmente vai entregar seu cartão para posse de um agiota, pagar a ele um deságio de 10% a 20% e se tornar dependente desse agiota, que jamais precisará abrir um CNPJ, porque agora basta transferir o dinheiro".
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