O PL prevê uma cobrança para plataformas de aluguel de temporada, incluindo o Airbnb (Foto: Divulgação)
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH) Nacional, Manoel Linhares, participou de reunião virtual nesta quarta-feira (17) com o deputado federal Otávio Leite e secretários de Turismo estaduais e municipais.
O tema do encontro foi a aprovação do Projeto de Lei 2380/21, que já foi colocado na pauta para ser votado, criando o novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O PL prevê uma cobrança para plataformas de aluguel de temporada, incluindo o Airbnb. Do montante arrecadado, 60% iria para o município, 20% para o estado (em apoio ao turismo) e os outros 20% para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
"Maiores concorrentes"
“Os aplicativos são nossos maiores concorrentes hoje e queremos deixar claro que não somos contra a tecnologia, mas queremos regulamentação justa, poder igualitário. Pagamos IPTU comercial e eles, residencial. Geramos milhares de empregos, e eles? Nós temos responsabilidade. Se uma família chega com crianças, precisa provar o parentesco. Ou seja, nosso trabalho é diferenciado em todos os termos”, disse Linhares.
“O País precisa tomar uma decisão sobre as plataformas digitais, desde que o aluguel esteja configurado com finalidade turística. Ninguém quer cercear as pessoas, mas é preciso um tratamento adequado. Portugal, por exemplo, já adotou cadastro e arrecadação. Esse é um debate que está sendo travado na arena política do Congresso Nacional”, afirmou Otávio Leite.
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