Henrique Antunes participou recentemente do Fórum O Otimista Brasil, levando seu conhecimento e expertise para o Painel ‘Perspectivas para o Mercado’. Atualmente ele é sócio do Mattos Filho Advogados e assessora empresas nacionais e estrangeiras, instituições financeiras e investidores em uma ampla gama de assuntos relacionados ao mercado de capitais, principalmente emissão de ações (“IPOs” e “Follow-ons”) e de títulos de dívida.
Adicionalmente, assessora companhias abertas em aspectos societários e regulatórios, especialmente relacionados com normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, e pela bolsa de valores, a B3.
Dedica-se, ainda, à prática de ESG (Ambiental, Social e Governança, em inglês), com especial foco na estruturação do pilar de governança corporativa, incluindo também questões relacionadas a divulgação de relatórios de sustentabilidade.
Ao longo da carreira trabalhou como advogado internacional no escritório Milbank LLP, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O Otimista conversou com o especialista e explorou seu know-how, trazendo aos leitores, um olhar prático e simplificado do mercado de capitais.
O Otimista - Você participou do Fórum Otimista Brasil, contribuindo para o painel ‘Perspectivas para o Mercado’. Qual a importância da discussão deste tema nos dias de hoje?
Henrique - É fundamental discutirmos os meios para o desenvolvimento econômico do país, em regiões fora do eixo Rio - São Paulo, onde essas discussões são mais habituais, principalmente pela quantidade de recursos financeiros disponíveis. O mercado de capitais é uma ferramenta essencial nesse aspecto, já que aloca recursos de forma mais eficiente e estimula o investimento produtivo, devendo ser utilizado também por empresas de menor porte e de outras regiões do país, que buscam captar recursos para crescimento.
O Otimista - O que você achou do Fórum Otimista Brasil?
Henrique - De muita qualidade, não só pelos temas abordados, todos de uma enorme relevância no cenário atual (como mercado de capitais, ESG e liberdade de expressão, por exemplo), mas pela quantidade de autoridades e profissionais relevantes que estiveram presentes para uma discussão ampla e diversa, inclusive de posicionamentos.
O Otimista - Como funciona o mercado de capitais atualmente?
Henrique - De uma forma muito simples, o mercado de capitais, como um segmento do sistema financeiro, é um ambiente regulado com as condições necessárias para captação de recursos pelas empresas diretamente dos investidores. Ou seja, para o investidor, ele proporciona inúmeras alternativas de investimentos com diferentes níveis de liquidez, os quais possuem especificidades e riscos próprios, que, claro, precisam ser conhecidos, mas podem ser interessantes para um determinado perfil. Já para o empreendedor, ele proporciona a possibilidade de captação de recursos para financiar suas atividades ou viabilizar seus projetos de uma forma mais adequada à realidade da empresa ou do projeto, reduzindo custos e ampliando a possibilidade de êxito na expansão de seus negócios. São participantes desse mercado, como exemplo, além de órgãos reguladores e autorreguladores, os bancos de investimento, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as entidades administradoras de mercado de bolsa e balcão, além de diversos outros prestadores de serviços, como assessores de investimentos e advogados.
O Otimista - Sob a perspectiva legal, qual a importância da regulamentação deste mercado?
Henrique - Ao longo do tempo, todo um arcabouço legislativo e normativo, incluindo de autorregulação, foi criado e aperfeiçoado para permitir que as operações fossem realizadas com cada vez mais transparência e proteção ao investidor. Além disso, toda uma estrutura de mecanismos e sistemas operacionais foi desenvolvida para garantir uma maior eficiência e segurança. A regulação e supervisão por órgãos - como a CVM, autarquia responsável pelo mercado de capitais brasileiro - são essenciais para manter a sua integridade, ampliando o seu acesso e atraindo mais investidores e investimentos. Ao estabelecer normas, monitorar atividades, aplicar sanções e promover a educação dos emissores e investidores, esses órgãos aumentam a eficácia e representatividade do mercado de capitais, ajudam a prevenir fraudes e manipulação, garantindo um ambiente justo e transparente para todos os participantes. Nos últimos anos acompanhamos uma modernização da regulação do mercado de capitais, especialmente para trazer critérios de ESG e colocar o Brasil na vanguarda dessa pauta.
O Otimista - Quais os serviços jurídicos que podem ser prestados?
Henrique - O serviços jurídicos a serem prestados por advogados especialistas são dos mais variados, desde o assessoramento as empresas na viabilização da capitalização pretendida e em suas obrigações posteriores, como aos investidores na garantia dos seus direitos, passando também pelos demais prestadores de serviços (banco de investimentos, por exemplo) no exercício de suas funções de acordo com as normas aplicáveis.
O Otimista - Quais os principais direcionamentos que precisam ser seguidos pelo mercado de capitais?
Henrique - A transparência é um dos pilares fundamentais do mercado de capitais e desempenha um papel crucial na proteção dos investidores. A obrigação de divulgação de informações pelas empresas participantes (como, por exemplo, demonstrações financeiras devidamente auditadas) permite que os investidores tomem decisões informadas com base em dados precisos e atualizados, aumentando a confiança. Isso possibilita ainda a comparabilidade e melhor alocação de recursos pelo investidor. Além disso, a divulgação deve ser abrangente e equitativa, garantido que todos tenham conhecimento simultâneo da informação relevante, o que permite um mercado justo.
O Otimista - Quais são as proteções legais para o investidor?
Henrique - Existem inúmeros mecanismos, diretos e indiretos, de proteção aos investidores disponíveis no mercado de capitais, já que basicamente quanto mais seguro é o mercado, mais atrativo será. Primeiramente, vale citar que além da transparência que permite a tomada de decisão informada, o investidor possui diversos direitos a depender do título que possui, os quais dão conforto e incentivo ao investimento. Esses direitos estão previstos na legislação, regulamentação ou nos próprios documentos constitutivos (estatuto social, regulamento ou escritura, por exemplo), como o recebimento de dividendos ou juros, o de voto, o de retirada mediante reembolso, entre outros. Outros relevantes meios de proteção aos investidores são as obrigações impostas para as empresas que captam os recursos, como, por exemplo, a necessidade de auditoria em demonstrações financeiras por uma empresa independente e registrada na CVM, de forma a evitar fraudes, ou de requisitos de boa governança, como a presença de membros independentes nos conselhos de administração. Ainda, existem mecanismos e procedimentos operacionais, como de liquidação e custódias desses ativos detidos pelos investidores, buscando proteção contra falhas sistêmicas ou fraudes. Por fim, existem os mecanismos de fiscalização, por meio dos órgãos reguladores e autorreguladores, com processos investigativos e administrativos. Já os investidores contam com mecanismos de reclamações, como por exemplo pela ouvidoria da CVM ou canal de denúncia da própria empresa, e de reparações, por meio de ações judiciais ou arbitrais específicas.
O Otimista - Como você avalia o atual momento econômico dentro do mercado de capitais?
Henrique - Desde o início do século, o Brasil vive um crescimento relevante do mercado de capitais. Esse amadurecimento é resultado não só de avanços macroeconômicos (como o crescimento da economia, controle da inflação, ajuste fiscal etc.), mas também de reformas no aspecto microeconômico (como as mudanças de regras antigas e burocráticas, aumentando ainda os mecanismos de proteção aos investidores). Em 2024 já estamos superando os números de 2023 em vários aspectos, tornando o mercado de capitais cada vez mais democrático, ampliando não só a base de investidores e a quantidade de produtos ofertados, mas aumentado o número de empresas que o acessam.
O Otimista - Quais as suas perspectivas para o Mercado de Capitais nos próximos anos?
Henrique - Apesar do mercado de ações ainda estar passando por um período de seca de aberturas de capitais desde 2021, o mercado de dívida está pujante e cada vez mais líquido, sendo válido citar que a indústria de fundos de investimento continua relevante para o país. Considerando principalmente os sinais recentes de um ciclo de corte das taxas de juros nos Estados Unidos, caso o cenário político econômico brasileiro continue estável, ou seja, com o aspecto fiscal relativamente controlado, com o avanço das reformas, especialmente a tributária, e mais importante com uma redução da taxa de juros pelo Bacen [Banco Central], veremos uma retomada dos investimentos estrangeiros e um novo ciclo de crescimento do mercado acionário.
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