Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (30) que a reforma tributária é prioridade na pauta. O parlamentar destacou que o texto será entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima segunda-feira (3), e defendeu a busca de entendimento para facilitar a tramitação da proposta.
“A reforma tributária é prioridade da pauta. Na segunda, receberei o relatório final. E a busca da maior facilidade na tramitação do tema será um item crucial do encaminhamento dessa questão”, disse Lira por meio das redes sociais.
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar dos impostos antigos, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
A fase inicial da mudança na tributação brasileira foi apresentada em 22 de julho pelo governo federal com a criação do IBS de alíquota única de 12%.Segundo o Ministério da Economia, será possível acabar com a incidência de cumulatividade de tributos.
“A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa” destaca a Pasta na apresentação da reforma.
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