A polêmica taxação do sol

Desde 2012 o consumidor de energia elétrica pode produzir sua própria energia, na condição de que seja renovável. É a designada micro ou mini Geração Distribuída (GD). Foi responsabilidade da ANEEL a regulamentação dessa alternativa. Dentre as formas de energia renovável – hidroeletricidade, eólica, biomassa, entre outras - a que mais se adequou foi a geração solar com a instalação de painéis fotovoltaicos. A produção de energia ocorre durante o dia, e o consumo ocorre nas 24h. O excedente de produção durante o dia é injetado na rede da distribuidora (aqui, Enel-CE) e, à noite, a energia excedente é devolvida à unidade consumidora. O consumidor paga a diferença entre o que foi consumido e o que foi injetado na rede.

Na revisão da regulamentação, a ANEEL propôs que o consumidor pagasse um valor pelo uso da rede da concessionária. A rede funciona como se fosse uma bateria: guarda o excedente da energia solar produzida e, quando não tem sol, devolve essa energia para o consumidor. De forma distorcida esse pagamento pelo uso da rede da distribuidora de energia foi designado de “taxação do sol”.

Em seu estudo, a ANEEL ofereceu cinco alternativas. Na primeira, não paga nada, como atualmente. Na quinta, o consumidor pagaria 57% do preço da energia. Essa elevada “taxa” inviabiliza economicamente a GD. Foi essa a opção recomendada pela ANEEL. São muitos os benefícios da GD para o próprio setor elétrico e para a sociedade. Reduz as perdas no transporte da energia, adia investimentos, reduz a geração de térmicas que são poluidoras, além de ser a forma de produção de energia que mais gera empregos por kWh. A ANEEL desconsiderou todos esses benefícios que, se computados, reduziriam essa “taxação do sol”. Declarações recentes do presidente Bolsonaro mais confundiram do que esclareceram. De início falou que o governo estaria contra “taxar o sol”, para no dia seguinte declarar que só pagaria o “frete”. Entenda-se por “frete” o uso da rede da concessionária, que foi apelidado de “taxação do sol”. Essa polêmica serviu para despertar o interesse do legislativo em debater o tema. Se o bom senso prevalecer, a ANEEL vai manter a situação atual até que uma lei discipline essa matéria. Então, regulamentará a lei no que for de sua alçada.