O publicitário Luis Otacílio faz apostas online como forma de entretenimento há cerca de três anos (Foto: Edimar Soares)
Candice Machado
economia@ootimista.com.br
Estamos sempre apostando. Seja em relacionamento, graduação, nova oportunidade de trabalho... Vivemos sob as incertezas de nossas escolhas. Mas a aposta na vida pode ser mais assertiva. "É fundamental o sujeito se perguntar sobre o que está disposto a perder, se sabe lidar com a perda. Saber a hora de parar e se conformar pode ser a chave para a segurança, mas não é um caminho simples", avalia o psicanalista e coordenador do Instituto Dédalus de Psicanálise e Terapias, Lauro Caracas.
Como mercado, o setor de apostas também evoluiu em meio a desafios que incluem a necessidade de prevenir vícios e garantir o jogo responsável. Além disso, a integridade das competições também é um desafio, já que é necessário garantir que não haja manipulação de resultados.
"Em um jogo de apostas, é preciso saber parar, saber até quanto você vai investir, estipular metas, um valor mensal ou diário para colocar nas apostas. Porque é fácil de viciar, e o apostador pode perder tudo, conheço casos assim", alerta o publicitário Luis Otacílio, de 22 anos, que já realiza apostas como forma de entretenimento há cerca de três anos. "Foi na Liga dos Campeões da Europa, a gente apostou no Real Madrid e ganhou. Até hoje, é só uma diversão, uma forma de interação com os amigos e também com meu pai, que gosta de apostar", diz o jovem, que mora em Fortaleza.
Luis integra a parcela da população que movimentou US$ 11,1 bilhões em 2023, o equivalente a R$ 54 bilhões, com jogos e apostas online, as chamadas bets. O valor corresponde a remessas feitas para empresas do setor que atuam no exterior, e a estimativa tem base nas estatísticas mais recentes divulgadas pelo Banco Central.
O montante é maior, por exemplo, do que o movimentado pelas exportações brasileiras de carne bovina em 2023, quando as vendas desse produto chegaram a US$ 9,5 bilhões (R$ 46,3 bilhões), segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Investimento
O publicitário conta que, mensalmente, investe cerca de R$ 1 mil em jogos esportivos. "Às vezes, um pouco menos, depende muito da temporada de jogos, onde está ocorrendo", diz. "Só não pode ser um dinheiro que vai fazer falta, porque se você perder, não vai te prejudicar. Apostar é um hobby, não uma renda", acrescenta.
Com esses cuidados, Luis Otacílio revela que, durante todo o 2023, apostou uma média de R$ 10.000, com retorno de cerca de R$ 60 mil "Agora, em 2024, estou apostando no basquete, na liga da NBA, porque acompanho, conheço os jogadores, então fica mais fácil de apostar. Mas investi pouco, uns R$ 400", diz.
"A dependência pode gerar ansiedade, euforia, irritabilidade, agressão verbais e corporais ao outro e a si mesmo, angústia e vazio existencial", observa o psicanalista Lauro Caracas.
Mas a participação em comunidades online de jogos também pode ser favorável, a depender do equilíbrio político, avalia. "Essa busca por conexão pode levar a uma abordagem mais positiva, em que o indivíduo procura formas equilibradas de interação social por meio dos jogos. É importante que as Leis conduzam nossas relações com apostas, trazendo diretivas morais que toquem no que é proibido, que determinem cada lugar em que a aposta é ou não permitida".
Com a regulamentação, apostadores devem pagar 15% do valor obtido com a premiação (Foto: Folhapress)
As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por lei aprovada em 2018, mas a falta de regulamentação levou empresas do setor a operarem online a partir de outros países. Porém, em dezembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei nº 14.790, que regulamenta apostas esportivas e jogos online da chamada quota fixa, modalidade em que é conhecido o quanto se pode ganhar com o lance.
Assim, foram regulamentadas: apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online. Em contrapartida, ficam proibidos de apostar os menores de 18 anos, pessoas com acesso aos sistemas de loterias, pessoas que possam ter influências nos jogos, inscritos nos cadastros nacionais de proteção de crédito e agentes públicos que atuam com controle fiscal, além de jogadores e dirigentes de futebol.
Na quinta-feira (31), O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das bets e jogos online. De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
“Com a regulamentação desse mercado e a tributação das atividades de apostas, o Brasil vai gerar uma nova fonte de receita, e o governo pode direcionar para financiar projetos sociais, infraestrutura e outros setores”, destaca o economista e planejador financeiro, Eldair Melo.
A nova legislação prevê alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores deverão pagar 15% do valor obtido com a premiação. A arrecadação tem as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para segurança pública; 36% para esporte; 10% para seguridade social; 28% para turismo; e 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos.
Administração
Empresas não brasileiras poderão atuar por aqui, mas precisam ter sede e administração no País. Para funcionarem legalmente, terão de pagar uma licença de R$ 30 milhões por cinco anos de atuação com até três marcas distintas. Antes mesmo da regulamentação, após abrir chamado público, o Ministério da Fazenda recebeu 132 manifestações de interesse de companhias para participar do setor de bets brasileiro. A pasta estima que pode arrecadar cerca de R$ 3 bilhões apenas a título de outorgas.
Conforme destaca Eldair Melo, além de gerar receitas fiscais, a regulamentação pode fomentar a criação de empregos diretos e indiretos, aumentando a renda dos trabalhadores e estimulando a economia local e nacional.
"A indústria de apostas online esportivas demanda uma série de profissionais, desde desenvolvedor de softwares até atendentes de suporte ao cliente. Investimentos em treinamentos e em desenvolvimento: com a expansão do setor, mais profissionais qualificados serão requisitados. Será preciso capacitar mão de obra local. Também teremos efeitos nas atividades turísticas, contribuindo com as receitas desse setor, beneficiando hotéis, restaurantes, lojas e atrações locais. Vai impulsionar o empreendedorismo, gerando oportunidades para que vendedores locais possam ingressar nesse mercado de apostas de forma legal", explica.
No entanto, o economista destaca que, embora a regulação possa trazer benefícios econômicos, também deve ser acompanhada por medidas eficazes para garantir a integridade do jogo, a proteção dos consumidores e a prevenção do vício em jogos de azar.
Nesse sentido, de acordo com a regulamentação, a autorização para que as casas de apostas de quota fixa atuem no mercado brasileiro também está condicionada à comprovação de ações implementadas pelas empresas, voltadas para: I. atendimento aos apostadores e ouvidoria; II. prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; III. estímulo ao jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e IV. integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
Uma regulamentação do Ministério da Fazenda deve estabelecer os requisitos e as diretrizes a serem observadas na avaliação da eficácia dessas políticas.
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