Gleiciane Soares
politica@ootimista.com.br
A advogada e especialista em Direito Eleitoral, Carolina Siebra (Foto: Divulgação)
Hoje, 3 de novembro, é celebrado o Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino, que neste ano completa 93 anos. Nessa data foi criado, em 1930, o projeto de lei, aprovado no Senado no mesmo ano, em que concedia às mulheres o direito de votar. No entanto, o reconhecimento do voto da mulher só ocorreu em 1932 com o Código Eleitoral Brasileiro, e foi incorporado à Constituição somente em 1934, embora fosse facultativo. Só em 1965 passou a ser obrigatório, sendo equiparado ao dos homens. Mesmo após nove décadas, a luta pela participação igualitária das mulheres na política, continua.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres constituem a maioria dos eleitores no Brasil. São 82.373.174 de um total de 156.454.011 eleitores, o que representam 52% do eleitorado. Mesmo assim, a representação política das mulheres ainda é limitada. No pleito passado, de 2022, apenas 4 das 27 cadeiras no Senado foram conquistadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, 91 foram ocupadas por deputadas federais, o que equivale a 17,7% do total.
Além disso, ao longo de sua história política, o Brasil teve apenas uma mulher presidente da República, que foi Dilma Rousseff (PT).
No Ceará, o total de eleitores do sexo feminino é de 3.603.756, o que equivale a 52,84% do eleitorado, enquanto os eleitores do sexo masculino são 3.216.220, correspondendo a 47,15%. Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com 46 cadeiras, nove deputadas estão no exercício do mandato. Na legislatura passada, a Casa contava apenas com seis parlamentares mulheres.
Segundo a advogada e especialista em Direito Eleitoral, Carolina Siebra, apesar da conquista do direito ao voto, as mulheres ainda enfrentam desafios na política brasileira. "As mudanças são muitas, dado que a participação da mulher na política traz uma visão mais humanitária para as pautas (...) A luta agora é para que as mulheres não sejam usadas apenas como “laranjas” e sim que os partidos incentivem a real participação dessas mulheres, não só no âmbito interno das agremiações, mas disputando eleições para que mudem a realidade do País como todo. Estamos em constante evolução, isso é óbvio, mas precisamos estar vigilantes", adverte.
Carolina destaca que o direito ao voto afetou a representatividade das mulheres em cargos públicos. "A partir do momento que as mulheres têm um número expressivo de votos, elas adquirem uma visibilidade que as credencia para ocupar qualquer cargo de confiança. O governo de coalização é feito por representatividade de vários partidos e as mulheres possuindo voto, adquirem poder de barganha (...) Quando as mulheres ocupam cadeira no Parlamento ou mesmo no Executivo, isso faz com que as pautas tenham voto e defesa (...) Se as mulheres entendessem a força que tem, se organizariam e elegeriam o máximo de mulheres possíveis", enfatiza a especialista em Direito Eleitoral.
De acordo com a advogada, a participação política das mulheres e a igualdade de gênero ainda são desafios a serem enfrentados. "Infelizmente, as mulheres ainda são usadas apenas para preencher cotas (...) Apesar de que o regime de cotas por si só não é suficiente, deve haver uma reeducação sobre a importância dessa representatividade e a desigualdade que o lapso temporal da participação feminina no sufrágio prejudicou muito a inclusão das mulheres", pontua.
E acrescenta: "As lições é que a positivação do direito necessita de uma eterna vigilância, dado que se não houvesse políticas afirmativas de gênero ainda teríamos um caminho maior a percorrer. Apesar das cotas serem uma faca de dois gumes, os benefícios ainda são maiores do que os problemas a serem enfrentados".
O caminho para garantir o voto das mulheres
Desde o século XIX, a luta pelo reconhecimento do direito ao voto das mulheres no Brasil tem sido uma causa em destaque, especialmente na época da Constituição da República de 1891, quando o voto feminino não foi incluído. Esse obstáculo fortaleceu as ações de grupos sufragistas no País.
O ano de 1920 testemunhou uma série de movimentos de desafio à ordem estabelecida. Em 1922, eventos significativos, como a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil, questionaram a República Velha. Nesse cenário, o movimento feminista ganhou impulso, liderado por Maria Lacerda de Moura e Bertha Lutz, que estabeleceram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo dedicado à busca da igualdade política do sexo feminino.
Mais tarde, Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino, considerada a primeira organização feminista do Brasil. Essa entidade tinha como principais objetivos: promover a educação e a instrução das mulheres; proteger as mães e a infância; buscar reformas legislativas e práticas em prol do trabalho feminino; apoiar as iniciativas das mulheres; orientar nas escolha de profissões; promover a colaboração e a solidariedade entre as mulheres; envolvê-las em questões sociais de interesse público; e garantir os direitos políticos das mulheres e capacitá-las para exercer esses direitos com discernimento.
Compartilhe