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Política

A longa trajetória do processo: veja a cronologia do caso

Publicado em 1 de setembro de 2026

Quatorze anos após o início das ações, o processo que investiga o chamado escândalo dos banheiros, com o senador Camilo Santana (PT) entre os réus, chega à reta final na Comarca de Chorozinho

Se condenado por improbidade em Chorozinho, Camilo pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ser obrigado a ressarcir os cofres públicos. (Foto: EDIMAR SOARES)

Junho/2010: A Secretaria das Cidades assina convênio para a construção de 200 kits sanitários com a Associação Cultural de Pindoretama, no valor de R$ 400 mil. A primeira parcela, de R$ 200 mil, é liberada.

Setembro/2010: A segunda parcela, de R$ 200 mil, é liberada.

Novembro/2010: A Secretaria das Cidades assina aditivo para prorrogar o prazo do convênio até fevereiro de 2011.

Janeiro/2011: Camilo Santana assume a Secretaria das Cidades.

Fevereiro/2011: Camilo Santana assina segundo aditivo para prorrogar por mais 90 dias o prazo do convênio com a Associação Cultural de Pindoretama.

Março/2011: Camilo exonera Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo do cargo de coordenador administrativo-financeiro da Secretaria das Cidades. Ele havia sido indicado pelo ex-conselheiro do TCE Teodorico Menezes.

Abril/2011: Camilo nomeia Ronaldo Lima Moreira Borges como coordenador administrativofinanceiro. Ronaldo solicita a instauração de Tomada de Contas Especial contra entidades com atraso na prestação de contas, entre elas a Associação Cultural de Pindoretama. Camilo acata a solicitação e dá início ao procedimento.

Maio/2011: O convênio com a Associação Cultural de Pindoretama chega ao fim. Os prazos não são renovados.

Julho/2011: O caso vem à tona em reportagem do jornal O Povo. Camilo determina a instauração de sindicância para apurar possíveis irregularidades. Teodorico Menezes é afastado do cargo de conselheiro do TCE.

Setembro/2012: O Ministério Público entra com ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama contra 36 agentes públicos, incluindo Camilo Santana.

Outubro/2012: A Justiça bloqueia os bens de Camilo Santana e outros 18 réus envolvidos no escândalo dos banheiros para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

Junho/2016: O STF nega habeas corpus de Teodorico e mantém seu afastamento definitivo do cargo.

Março/2017: A então vice-governadora Izolda Cela concede aposentadoria proporcional a Teodorico Menezes, com salário de R$ 30 mil.

Março/2022: André Costa toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e deixa a defesa de Camilo Santana, para cuja nomeação contribuiu. Sua esposa, Mariana Pedrosa, assume a função.

Outubro/2025: Camilo consegue o desbloqueio parcial de seus bens. O tribunal libera verbas de natureza salarial até o limite de 40 salários mínimos.

Confira alguns dos citados no inquérito:

Camilo Santana, Joaquim Cartaxo Filho e Jurandir Vieira: comandaram a Secretaria das Cidades entre 2010 e 2011, período em que ocorreram os supostos ilícitos. Jurandir e Joaquim chegaram a subscrever termos aditivos aos convênios com entidades inadimplentes na prestação de contas.

Teodorico José de Menezes Neto: ex-presidente do TCECE, suspeito de comandar o esquema de desvio de verbas e utilizar os recursos para quitar dívidas pessoais relacionadas à aquisição de um imóvel em Fortaleza.

Teodorico José Barreto Menezes: então deputado estadual, suspeito de ter se beneficiado de doações para sua campanha eleitoral feitas por Antônio Carlos Gomes, um dos operadores do esquema, e por outros integrantes do conselho fiscal da Associação Cultural de Pindoretama, assim como pelo ex-conselheiro.

Auri Costa Araripe: então prefeito de Pacajus, suspeito de ter sido beneficiado com R$ 56 mil. O valor teria sido desviado da Associação dos Moradores de Chorozinho e deveria ser destinado à construção dos banheiros.

Antônio Carlos Gomes: então presidente da Associação Cultural dos Amigos de Horizonte e tesoureiro de todas as entidades fraudulentas envolvidas no esquema.

Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo: ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da Secretaria das Cidades. É suspeito de omitir ou retardar a comunicação à autoridade competente sobre a inadimplência das entidades na prestação de contas e de assinar parecer jurídico favorável à prorrogação dos convênios.

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