Por Paulo Akiyama
Está tramitando na câmara dos deputados o projeto de lei nº 6371/2019 que objetiva a revogação da lei 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental.
A deputada Iracema Portela é quem apresentou o projeto de lei, o qual está para ser apreciado pelas comissões e há uma enquete no portal da câmara para as pessoas se manifestarem se são a favor, ou contra o projeto de lei. Ao efetuar a leitura do projeto de lei original, denota-se que infelizmente quem assessorou a deputada, buscou trazer interesses que não são da criança, ou do adolescente, mas sim, proteger o interesse de alienantes. Cria confusão entre atos de alienação parental e síndrome da alienação parental. Esta última defendida por Richard Gardner, já falecido, que descrevia esta síndrome.
Realmente, como apontado no projeto, a síndrome da alienação parental ainda não está reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas está caminhando para ter o seu próprio CID (Código Internacional de Doença).
Ocorre que a Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) não se baseia na teoria de Richard Gardner, apenas utilizou exemplos dos mais de 400 depoimentos que Gardner realizou nas cortes americanas. Quem redigiu o projeto de lei quer confundir a todos. A Lei da Alienação Parental se baseou nos atos de alienação e quem sofre com tais atos, quando praticados, são as crianças e os adolescentes. Alega, no projeto de lei que a Lei 12.318/10 protege os genitores que praticaram abuso nos menores, chamam de “a Lei dos pedófilos”.
Infelizmente a deputada foi levada a apresentar este projeto de lei, mas desconhece a realidade dos fatos na prática da advocacia de família, que trata diariamente com estes atos alienantes.
Concluímos que a revogação da lei da alienação parental será muito mais prejudicial do que saudável, vindo a trazer, caso revogada, que as decisões obtidas em juízo (em todas as instâncias) não são coerentes e muito menos tenha sido feito a justiça, alegando ser esta lei protetora de quem pratica abuso de crianças. Não há como prosseguir com este projeto. Inúmeras crianças e adolescentes vítimas de atos de alienação parental acabam tendo que ser acompanhadas por profissional terapêuticos para poderem aprender a conviver com o genitor que lhe foi afastado.
Paulo Eduardo Akiyama é formado em Economia e em Direito e atua com ênfase no direito empresarial e de família.
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