Fachada do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Gil Ferreira/CNJ)
Quatro tribunais do Ceará atingiram resultados positivos nas categorias Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e do Trabalho na 7ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Segundo resultado preliminar, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará da 7ª Região (TRT-7), cumpriu 99,70% dos itens exigidos pela premiação; o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), 99,66%; Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), 98,91% e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), 88,63%.
No geral, a 7ª edição do Ranking analisa seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselhos.
Os itens avaliados estão distribuídos em dez temas, com perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos publicam o Planejamento Estratégico Institucional; o calendário das sessões colegiadas; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; as passagens e diárias concedidas; a remuneração de membros e servidores; o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”; e ainda se o portal na internet é acessível. É avaliado, por exemplo, se é utilizado intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.
No tema Gestão de Pessoas o TRT-7 possui "informações organizadas e de fácil acesso". No questionamento se "o portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina". Segundo a avaliação, "de acordo com o Glossário do Ranking da Transparência 2024 não serão aceitos, como SPI ou Webservice, as funcionalidades com RSS. Acessado em 09/04 às 16h29. 2° acesso em 22/04 às 15h47 - Permanece Igual".
Quando indagado sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS), a justificativa chama atenção "ao disposto no art. 7° da Resolução CNJ n° 400/2021, em especial, em relação aos temas para os quais devem ser construídos indicador".
A pergunta sobre a utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais (Libras) em manifestações públicas, de acordo com o CNJ, foram encontrados no YouTube do TRT-7 intérprete de linguagem de sinais em "dois vídeos (www.youtube.com/watch?v=NjkYxRttLQo e &t=2s). Acessado em 24/5, às 10h03.
Sobre o Tribunal de Justiça do Ceará, no tema Gestão de Pessoas foi avaliado como tendo "informações organizadas em um único lugar, indicadas por anexo". Na questão sobre os "atos normativos expedidos pelo órgão", a justificativa do CNJ diz que "a pesquisa simples da busca em 'portaria' com a palavra 'alteração' não retorna nenhum ato, o que torna inviável a verificação se órgão apresenta ou não texto compilado do ato alterado pelo ato alterado. Entende-se pelo desatendimento no item 5 do Glossário do Ranking da Transparência/2024 ( o ato que tenha sido alterado deverá contemplar o texto do ato alterado, isto é, deverá ser apresentado o texto consolidado com a alteração). Acessado em 26.4.2024, às 11h20".
No item "telefones das unidades e horários de atendimento?", o CNJ avalia que "é necessário acessar outra abra para ter acesso às informações". "O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api's) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?". A justificativa diz que "o Tribunal não demonstrou conformidade com o requisito de disponibilizar uma API pública, que permita o acesso automatizado aos dados por sistemas externos (como webservices ou APIs) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Acessado em 18/4 às 15h43 2° acesso e. 23/4 às 23/04 às 13h03. Permanece Igual."
"Mensalmente, as diárias e passagens concedidas [aos membros do TJCE], por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos?". Na justificativa é feita uma recomendação ao Tribunal de Justiça do Ceará: "Recomendamos que o TJCE melhore a forma como disponibiliza os dados, publicando as informações das passagens e das diárias separadas, as diárias usufruídos em cada mês, sem considerar a data de emissão pu pagamento. Há registro das diárias pagas nas tabelas das diárias e na tabela das passagens, a informação não é clara".
Na pergunta é se o órgão usa audiodescrição em manifestações públicas, a avaliação é que o TJCE "apresentou Audiodescrição no link indicado, mas não foi verificado em outros vídeos a exemplo destes: é
No tema Gestão de Pessoas, o TRE-CE foi avaliado como tendo "informações organizadas e de fácil acesso". Quanto as passagens e diárias concedidas, a avaliação é que "a informação disponibilizada no Portal do Órgão encontra-se desatualizada (AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA QUANTIDADE DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS MAGISTRADOS E SERVIDORES). Recomendamos que o TRE-CE melhore a forma como disponibiliza os dados, publicando apenas o valor líquido das diárias recebido pelo beneficiário na Planilha das Diárias e publique os dados das passagens apenas em uma linha, com o valor total dos bilhetes. Acessado em 18/05/2024, às 11h01".
Sobre o uso de intérprete de Libras pelo TRE-CE, a justificativa é que "foi encontrado no YouTube do TRE-CE intérprete de linguagem brasileira de sinais em um vídeo ( Acessado em 24/5, às 9h30" .
Quanto a Justiça Federal, o TRF-5 foi avaliado. Questionado sobre a íntegra dos instrumentos que substituem o contrato, na justificativa é destacado "um link para a disponibilização do documento, mas não consta nenhuma informação nele. https://portal.trf5.jus.br/institucional/compras-e-licitacoes/contratos-convenios-de-precos-e-notas-de-empenho/.Acessado em 20/04/2024, às 11h50".
A partir da divulgação do resultado preliminar, tribunais e conselhos terão cinco dias para, caso entendam necessário, oferecer impugnação à pontuação atribuída, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ranking da Transparência do CNJ. O endereço foi enviado para o e-mail da presidência de cada órgão.
Compartilhe