(Foto: freepik)
Começa nesta terça-feira, 20, a 8ª Semana Maria da Penha nas Escolas, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher. Nesta edição, o tema adotado para a iniciativa foi #Machismonãoébrincadeira: enfrentando a misoginia recreativa na escola. A expressão se refere ao desrespeito que aparece na forma de humor, e é uma adaptação do conceito de “racismo recreativo”, apresentado por Adilson Moreira em livro homônimo. A iniciativa é da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
A programação da Semana será aberta amanhã, 20, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no Cambeba, às 9h, com a presença do secretário executivo de Equidade e Direitos Humanos da Seduc, Helder Nogueira. Ao longo do dia, serão realizadas mesas-redondas, apresentação cultural, análise de experiências exitosas e lançamento do Projeto Lei Maria da Penha em Cordel.
No decorrer da semana, haverá uma agenda temática nas escolas da rede pública estadual. A Seduc disponibiliza uma série de atividades como sugestão para as unidades de ensino, a exemplo de palestras, oficinas e rodas de conversas, além de filmes e séries a serem assistidos, livros, jogos de perguntas e respostas, dinâmicas em sala de aula e outros exercícios de reflexão.
A ação é desenvolvida, no âmbito da Secretaria, pela Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade.
Legislação
A Lei N.º 16.044, de 28 de junho de 2016, que institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino do Ceará, propõe que sejam realizadas em todas as escolas reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo; tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; direitos das mulheres; denúncias de violência contra a mulher; obtenção de medidas protetivas e funcionamento da rede de assistência social, jurídica e psicológica de proteção à mulher. Do mesmo modo, a Lei N.º 17.367, de 23 de dezembro de 2020, dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas estaduais do estado do Ceará.
Serviço
Abertura da VIII Semana Maria da Penha nas Escolas
Quando: 20/08/2024 (terça-feira), às 9 horas
Local: Auditório da Seplag
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba
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