Gleiciane Soares
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(Foto: GOV.CE/Divulgação)
Dez de dezembro comemora-se o 75° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em Paris, após a Segunda Guerra Mundial, em 1948. O documento estabelece os direitos básicos e as liberdades essenciais de todas as pessoas, independente de raça, gênero, nacionalidade, religião ou qualquer outra situação. A norma é composta de um preâmbulo e 30 artigos que abordam temas como liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e educação e já foi traduzida para mais de 500 idiomas.
“Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade; Artigo 2. Todo ser humano tem a capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra qualquer natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”, diz trecho do documento.
Governo
A Secretaria de Direitos Humanos do governo do Estado (Sedih) elaborou uma série de atividades especiais para comemorar a data. A programação intitulada “Semana dos Direitos Humanos” se estende até terça-feira (12).
“Queremos direcionar os olhares ao que realmente significam os Direitos Humanos e potencializar esse trabalho voltado às pessoas e à dignidade humana”, pontua a secretária Socorro França.
Neste domingo (10), a Sedih promove ação na Beira Mar de Fortaleza a partir das 16h, no Espigão do Náutico. As atividades incluirão abordagens lúdicas, distribuição de panfletos e orientação à população sobre Direitos Humanos e as políticas públicas relacionadas a esse tema, visando conscientização coletiva.
A Semana da Sedih será concluída com a celebração dos 20 anos do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi) na terça-feira (12), às 8h, no auditório da Unipace (R. Barbosa de Freitas, 2674, Fortaleza).
Assembleia
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), dia 11 (segunda-feira), haverá o lançamento da exposição fotográfica em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Hall da Alece (Avenida Desembargador Moreira, 2807).
Para o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), as ações promovidas são “democráticas e simbólicas” e representam um esforço conjunto entre as instituições envolvidas no sentido de levar os direitos humanos à população.
O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, também diz que “realizar as atividades de forma colaborativa é reforçar o caráter democrático da atuação em direitos humanos”. “As leis refletem as desigualdades sociais e, embora a Declaração promova igualdade, ela opera em um sistema econômico que gera desigualdades. Por isso temos a necessidade de políticas efetivas para concretizar esses direitos”, defende.
Para ele, a luta pela dignidade é contínua e necessita de um sistema que permita a realização prática dos valores universais dos direitos humanos.
Dia 15 (sexta-feira), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) fará entrega de certificação simbólica às comunidades acompanhadas que defendem os direitos coletivos.
O EFTA é um órgão permanente da Alece que promove a cidadania, fornecendo assistência jurídica, tanto judicial quanto extrajudicial, para comunidades vulneráveis, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos importantes de violações dos direitos humanos.
A entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar dos Direitos Humanos em memória às vítimas da Chacina do Curió ocorrerá durante sessão solene, às 18 horas, e contará com apresentações culturais.
Governo federal realiza divulgação dos canais para denunciar violações
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promove campanha de utilidade pública para difundir direitos e oferecer serviços à população e para divulgar os avanços no Brasil.
Nos próximos dias, será lançado um vídeo institucional ressaltando os valores dos cidadãos e cidadãs brasileiras, em especial as pessoas em situação de vulnerabilidade para reforçar que, independentemente de suas condições, todas elas existem e são detentoras de direitos, e que a DUDH existe há mais de sete décadas para lembrar que todas as pessoas têm direito a uma vida digna.
Além disso, faz parte da campanha uma grande ação visual com instalação de artes nas empenas de todos os prédios da Esplanada dos Ministérios, destacando trechos dos 30 artigos da Declaração.
As ações incluem ainda a publicação de uma série de postagens para as redes sociais do MDHC, do MDS e de outros ministérios, além de mobilização junto a influenciadores digitais que irão ajudar na integração e impulsionamento da mensagem.
A campanha servirá como ferramenta de divulgação do canal de denúncias do MDHC – O Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos no Brasil.
A Declaração inspirou constituições de países como a Constituição de 1988 do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã” por trazer direitos e garantias descritos na DUDH.
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