Balanços da Sesa e Agefis apontam que intervenções dos órgãos foram relacionadas ao descumprimento de protocolos de prevenção à covid-19. População tem canais para fazer denúncia
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Três estabelecimentos foram autuados pela Agefis (Foto: Agefis / Divulgação)
Ao todo, 70 estabelecimentos foram fiscalizados no decorrer da última semana pela Secretaria da Saúde (Sesa) do Ceará e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A primeira realizou operações em 57 locais e a segunda, em 13.
As ações de vigilância quanto ao cumprimento das normativas estabelecidas nos decretos estaduais de prevenção e controle da covid-19 contam com apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e fazem parte do esteio das ações referentes à Operação Fim de Ano Seguro.
Balanço divulgado pela pasta ao fim da tarde desta segunda-feira (28) aponta os 57 estabelecimentos fiscalizados entre 22 e 27 de dezembro. Desses, quatro tiveram atividades suspensas e foram interditados.
Entre os espaços vistoriados estão restaurantes, hamburguerias, casas de festa, barracas de praia, bares, cafeterias e uma confraternização de Natal ocorrendo no bairro Messejana, que, segundo a Sesa, teve som encerrado e multidão dispersada. Comércios ambulantes na Praia do Futuro também tiveram comercialização interrompida por não seguirem regras sanitárias. As infrações, de acordo com a pasta, tiveram relação com permissão de entrada e circulação de pessoas sem máscaras nas dependências dos estabelecimentos e funcionamento depois das 22 horas.
Período entre 24 e 27/12
Entre os dias 24 e 27, a Agefis fiscalizou 13 estabelecimentos comerciais e quatro espaços públicos, em atendimento a denúncias. As ações ocorreram nos bairros Padre Andrade, Presidente Kennedy, Parquelândia, Parque Araxá, Meireles, Quintino Cunha, Parque Iracema, Parangaba, Benfica e Barra do Ceará. Dentre as irregularidades, conforme a Agefis, foram constatados bares funcionando de forma indevida, poluição sonora e obstrução do espaço público. Três estabelecimentos comerciais foram autuados.
Um estabelecimento localizado na rua Nereu Ramos, na Parangaba, foi interditado por 14 dias, na noite de sábado (26), por reincidência no descumprimento às regras de prevenção à covid-19. Em atendimento à solicitação do MPCE, fiscalizações na área da Gentilândia foram reforçadas. Na avenida Beira Mar, houve a retirada de comércio ambulante irregular e ações orientativas à população, reforçando quanto ao uso da máscara e o distanciamento social.
Ao longo do mês de dezembro, segundo a Agefis, foram realizadas 102 fiscalizações, que resultaram em 20 autuações e 19 notificações. O período que reúne férias e festas de fim de ano, conforme o diretor de Operações da Agefis, Neuvani Vasconcelos, requer fiscalização intensificada. “Em todas as ações, os protocolos relacionados à covid-19 também estão sendo verificados”, reforça.
Infrações penais
Das 18 horas do dia 24 até as 8 horas de ontem (28), nove pessoas foram autuadas em delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) pelo artigo 268 do Código Penal Brasileiro por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. É o que informa a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). De acordo com dados gerados pelos núcleos da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, foram 357 ocorrências atendidas pelas Forças de Segurança. Dessas, 324 são de ocorrências de aglomeração e 25 de comércios abertos.
Março a dezembro
De março a dezembro, a Agefis realizou 3.195 fiscalizações relacionadas aos protocolos de prevenção ao novo coronavírus, que resultaram em 202 autuações e 788 notificações. Além das fiscalizações, foram distribuídos 172.380 kits de máscaras para a população, contendo duas máscaras e um panfleto educativo, aponta a Sesa. Desde 8 de maio, segundo balanço do órgão, foram realizadas cerca de 3.500 operações de monitoramento, orientação e ordenamento de filas.
Durante a fiscalização, sinaliza a Agefis, agentes priorizam abordagem orientativa. Em caso de resistência, acrescenta, é realizada a notificação. Em situações de reincidência, o responsável é multado e pode ter o estabelecimento interditado por sete dias. Conforme o Código da Cidade, a ação pode resultar em multa de R$ 90 a R$ 14.400.
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A população pode denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da covid-19 por meio do número 156, da Agefis; pelos telefones 150, 3252-2155/3252-1571/3252-1587, da Vigilância Sanitária do Estado e Central da Plataforma Ceará Transparente; ;136 da Ouvidoria Geral do SUS e Ministério da Saúde; ou ainda para o 127 ou 0800.28.11.553 do MPCE; e por meio do 190, do Ciops.
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