Certo está o senador Cid Gomes (PDT) quando se posiciona a favor do auxílio emergencial, desde que este não esteja condicionado ao fim do Fundeb e das verbas para saúde. São recursos vinculados do orçamento, de aplicação obrigatória pelos gestores públicos em educação (25%) e saúde (15%). A desvinculação, aliás, foi tratada em entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao jornal O Globo.
Lira argumenta que o engessamento do Orçamento reduz o poder do Legislativo na definição sobre aplicação dos recursos públicos. E foi além, ao afirmar que a saúde já tem recursos demais. Tese que não se sustenta quando se sabe que o Brasil gasta menos com saúde do que países como Argentina e Uruguai.
Com relação a educação, imagine o que seria do ensino público no Brasil com a retirada de recursos? Nem os salários dos professores, que é o básico, estariam garantidos. Portanto, que se busque outras fontes de recursos para bancar a extensão do auxílio emergencial, que também é fundamental para mitigar os efeitos econômicos da pandemia na população que está sem poder trabalhar.
Retorno seguro
Carta elaborada pelo Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas de 12 estados e do Distrito Federal, foi formalizada e encaminhada para o Governo Federal cobrando condições para o retorno seguro das aulas presenciais, interrompidas por causa da pandemia. Um dos pedidos é a vacinação em massa contra a covid-19, priorizando os professores. Entre os signatários, o deputado Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia do Ceará. “Não podemos simplesmente pedir a reabertura das escolas diante do ritmo lento de vacinação da população e das precárias condições sanitárias das estruturas escolares na maioria dos estados”, afirma o parlamentar cearense.
Início promissor
O vereador Danilo Lopes (Podemos) já teve seu primeiro projeto de lei aprovado pelo plenário do legislativo municipal. O PLO nº 02/2021 estabelece como Essencial as Práticas de Atividade Física e de Exercício Físico em Fortaleza. Segundo Lopes, o projeto está fundamentado na Carta Magna que dispõe, em seu artigo 2º, que a saúde é direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir as condições para assegurá-la aos cidadãos. A proposta foi aprovada com emendas dos edis Júlio Brizzi e Lúcio Bruno e inclui academias de dança e artes marciais no escopo de essencialidade da pauta.
Renda extra
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