Dentre as pautas estão, desde novas denominações a reformas e construções de equipamentos públicos
(Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Fortaleza)
A Câmara Municipal de Fortaleza retoma nesta quarta-feira, 2, os processos legislativos, em Plenário, com a primeira Sessão Ordinária do 2° Período de 2023. A pauta apresentará diversos projetos que serão encaminhados para as Comissões. Destes, estão quatro Projetos de Lei Ordinária, três Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei Complementar, dois Protocolos da Casa, um Projeto de Decreto Legislativo, vinte e seis Indicações e treze Requerimentos.
Dentre os Projetos de Lei Ordinária, está o de nº 229 de 2023, de autoria do Vereador Pedro Matos (PL). A proposta dispõe sobre a criação da política municipal “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do município de Fortaleza, e dá outras providências.
Em meio aos de Decreto Legislativo, podemos citar o de nº 65 de 2023, de autoria da Vereadora Kátia Rodrigues (Cidadania), que denomina de Francisco de Assis Almeida, o Parque Urbano da Lagoa do Mondumbim, no bairro Novo Mondumbim.
Já dentre os Projetos de Lei Complementar, o de nº 24 de 2023, de autoria do Vereador Dr. Luciano Girão (PP), dispõe sobre a inclusão de novas comunidades como área urbana consolidada e expandir sua compreensão para núcleo urbano informal consolidado, a fim de que essas comunidades possam ser assistidas por órgãos públicos e concessionárias públicas.
Em se tratando de Protocolos da Casa, o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Finanças do Município – SEFIN, encaminha, para dar ciência ao Plenário, os de nº 1079 de 2023 que encaminha relatório dos demonstrativos de receita e despesa do mês de maio de 2023 e 1247 de 2023, que encaminha relatório dos demonstrativos de receita e despesas – junho/2023.
O único Projeto de Decreto Legislativo da pauta é o de nº 46 de 2023, de autoria do Vereador Wellington Sabóia (PMB), que concede o título de cidadão de Fortaleza ao senhor Neurami Gomes de Amorim. Esta proposição para a Ordem do Dia é com parecer.
Já dentre as Indicações, destaca-se a de nº 1069 de 2023, de autoria do Vereador Bruno Mesquita (PL), que dispõe sobre a reforma e requalificação do espigão dos pescadores, situado na av. Leite Barbosa, bairro Cais do Porto, nesta Capital.
Por fim, em meio aos Requerimentos, O de nº 4074 de 2023, de autoria do Vereador Eudes Bringel (PSB), requer a realização de sessão solene em homenagem aos 35 anos da Escola Superior da Advocacia (ESA-CE).
A 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, inicia às 9h de amanhã, quarta-feira, 2. Ressaltando que a Sessão Solene de Abertura do Segundo Período Legislativo de 2023, da 19ª Legislatura, foi realizada na manhã de ontem, terça-feira, 1º de agosto, no Plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza.
Confira as pautas da 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(Câmara Municipal de Fortaleza - CMFor)
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