Por Amélia Gomes
ameliagomes@ootimista.com.br
A bancada federal cearense no Congresso Nacional, composta por 22 deputados federais e três senadores, é majoritariamente favorável a prisão em segunda instância, de acordo com levantamento realizado pelo O Otimista na última semana. Dos 25 parlamentares das duas casas, 12 declararam ser favoráveis, representando 48% do total.
Em termos de representação por casas, os três senadores, Tasso Jereissati (PSDB), Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos), admitiram votar a favor, indicando unanimidade na bancada cearense no Senado. Já na Câmara, dos 22 deputados federais cearenses, nove votam a favor da prisão em segunda instância, três são contra, seis estão indecisos e quatro não responderam até o fechamento da matéria.
Já quanto aos partidos, somente a bancada do PT tem posição unânime. Os três parlamentares petistas, Luizianne Lins, José Guimarães e José Airton são contra. Já o PDT cearense, que possui a maior representação do Estado no Congresso, com sete parlamentares, se divide sobre o tema. Três são a favor, dois estão indecisos e dois não responderam.
Dos três senadores cearenses que são a favor da prisão em segunda instância, Girão diz acreditar ser essa uma situação que transcende a situação de polarização que existe hoje no Brasil entre direita e esquerda. “Cabe ao Congresso restabelecer a prisão em segunda instância sobre o prisma de uma consolidação do fim da impunidade”.
Já o senador Cid Gomes diz ser a favor da prisão em segunda instância, mas não por meio de PEC como está propondo o Congresso. “Essa modificação não pode se dar via PEC, teria que ser uma alteração no Código Penal e no Código de Processo Penal. Algo que definisse por tipificação de crime quando se daria o trânsito em julgado. Quando for julgamento de júri, por exemplo, o trânsito em julgado já se daria em primeira instância”.
O senador Tasso Jereissati, também favorável à proposta, assinou carta aberta apoiando a prisão após condenação em segunda instância antes mesmo da decisão do STF junto a outros 40 senadores. Um dos trechos do documento destaca que “O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias.
No caso em questão, foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PEC) capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância indubitável, tanto na Câmara dos Deputados (PEC 410/2018) quanto no Senado Federal (PEC 5/2019)”. O parlamentar cearense Eduardo Girão também assinou a carta.
Na Câmara, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)diz que o cumprimento da pena deve ocorrer no âmbito do STJ, porém sabe que atualmente esse processo demora muito a chegar até o órgão. “Eu votarei a favor porque acredito que esse é o caminho hoje, mas não que eu ache que seja o caminho ideal”. Luizianne Lins (PT/CE), por sua vez,defende seu voto ao dizer que é contra a alteração de cláusula pétrea da constituição. Ou seja, que não pode ser alterada por emenda à Constituição.
Como votam os parlamentares cearenses?
SENADORES
Favoráveis:
Cid Gomes (PDT/CE)
Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Tasso Jereissati (PSDB/CE)
DEPUTADOS FEDERAIS
Favoráveis:
André Figueiredo (PDT/CE)
Capitão Wagner (PROS/CE)
Célio Studart (PV/CE)
Denis Bezerra (PSB/CE)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Heitor Freire (PSL/CE)
Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
Ronaldo Martins (REPUBLICANOS/CE)
Contra:
José Airton (PT/CE)
José Guimarães (PT/CE)
Luizianne Lins (PT/CE)
Indecisos:
Domingos Netos (PSB/CE)
Idilvan Alencar (PDT/CE)
Júnior Mano (PL/CE)
Robério Monteiro (PDT/CE)
Roberto Pessoa (PSDB/CE)
Vaidon Oliveira (PROS/CE)
Não responderam:
AJ Albuquerque (PP/CE)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE/CE)
Leônidas Cristino (PDT/CE)
Mauro Filho (PDT/CE)
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Senado e Câmara: propostas sobre prisão em segunda instância tramitam em paralelo
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