Ideídes Guedes
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Foram entregues, no final da manhã de ontem, as últimas moradias do Vila do Mar III, localizado no Pirambu. Lançado ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins e retomado em 2016 pelo prefeito Roberto Cláudio, o projeto de requalificação urbanística vai beneficiar um total de 264 famílias. De acordo com a prefeitura, o empreendimento foi orçado em R$ 13,7 milhões.
Titularidade feminina é um dos preceitos do programa. Foto: Thiago Gaspar
A entrega dos apartamentos do Vila do Mar III aconteceu em duas etapas. A primeira, com R$ 8 milhões de recursos da prefeitura, foi concluída em dezembro do ano passado, beneficiando 240 famílias. A segunda, finalizada ontem, estava prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2019 e contou com financiamento de R$ 5,7 milhões da Caixa Econômica Federal.
De acordo com levantamento realizado pela Defensoria Pública em 2019, a Capital tem um déficit habitacional de 130 mil moradias. O enfrentamento da problemática faz parte do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISFor), criado em 2010, que tem como meta de curto prazo, acabar com essa deficiência até 2023.
Remoção
Em março de 2018, o Ministério Público do Ceará (MPCE) visitou as comunidades no Pirambu para averiguar denúncias de violação de direitos humanos durante a remoção das famílias para a construção do empreendimento. Segundo as reclamações, a retirada das pessoas da comunidade aconteceu antes de inseri-las em programas habitacionais e os reassentamentos estavam localizados em bairros distantes, não obedecendo às exigências do artigo 191 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Devido à remoção, a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) disponibilizou o aluguel social às famílias que estavam em situação de vulnerabilidade nos bairros Barra do Ceará, Cristo Redentor e Pirambu. A cada mês, o usuário precisava prestar contas com a instituição. O benefício mensal, do Programa Locação Social (PLS), no valor de R$ 420, poderia ser prorrogado em até dois anos mediante reavaliação semestral que constate a continuidade da condição que justificou o ingresso no PLS.
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