O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e a Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará identificaram, em ação conjunta, 24.232 servidores públicos estaduais e municipais que receberam o auxílio emergencial - liberado pelo Governo Federal - de forma irregular, gerando prejuízo de R$ 16,5 milhões ao erário por cada parcela. Os órgão encaminharam ao governador Camilo Santana e aos prefeitos dos municípios cearenses o Ofício Circular nº 109/2020 contendo informações com cruzamento de dados, além da Nota Técnica nº 1371/2020.
O documento propõe que os gestores notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
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