Por Rui Aguiar
chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza
Fui criança numa época em que crianças não tinham direitos. Aqui mesmo, no interior do Ceará. A ideia de direitos era algo sempre atrelado aos adultos. Até 20 de novembro de 1989, quando a Convenção Sobre os Direitos das Crianças foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Desde então, tem sido o acordo mais ratificado da humanidade.
Um ano antes, o Brasil promulgava sua nova Constituição, que transferia para os municípios responsabilidades sobre saúde, educação e assistência social. E um ano após a Convenção, em 1990, já com a municipalização dessas políticas públicas, o Brasil se tornava um dos primeiros países do mundo a incorporar os princípios da Convenção na legislação nacional, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Dez anos depois, no entanto, o Brasil ainda estava longe de colocar crianças e adolescentes como prioridade. Para ajudar neste processo, o UNICEF criou, no Ceará, o Selo UNICEF. A ideia era simples: estar perto de quem está ao lado da criança e do adolescente. Ou seja, estar ao lado dos municípios.
Após três bem-sucedidas edições, o Selo foi expandido para o Semiárido, em 2005, e para a Amazônia, em 2009. Os resultados têm se multiplicado. Entre 2004 e 2016, a mortalidade infantil nos municípios que participaram do Selo UNICEF caiu de 20,79% para 14,66%, e a taxa de abandono escolar caiu de 14% para 3%. Houve avanços importantes também na proteção e no direito à participação de adolescentes. Hoje, existem 1.544 núcleos de cidadania de adolescentes (NUCAs) em 18 estados. São mecanismos que garantem a meninos e meninas participação nas discussões sobre programas que os impactam.
Na semana passada, na Assembleia Legislativa do Ceará, 23 meninos e 23 meninas ocuparam as cadeiras de deputados e apresentaram minuta de um projeto, que será levada a discussão, prevendo a criação de mecanismos que permitam que crianças e adolescentes participem dos debates sobre políticas em nível estadual. A semente plantada há 20 anos floresceu em meninos e meninas que, mais do que terem direitos, são conscientes de deus direitos. Que venham mais 20 anos!
Compartilhe