(Foto: Carolina Antunes/PR)
Danielber Noronha
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Após o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Comunicação, Fábio Faria (PSD-RN), escreveram em suas redes sociais que o Governo Federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os estados investirem na área de saúde ao longo de 2020, com ações voltadas ao enfrentamento da pandemia, governadores lançaram nota pública e se mostraram contra a postura do Palácio da Planalto.
No texto divulgado na tarde desta segunda-feira (1º), 19 governadores, dentre eles, Camilo Santana (PT), "manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais", conforme escrito em trecho da nota.
Citando a Constituição Brasileira de 1988, o documento destaca a existência de receitas e obrigações para todos os Entes Federados. "No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional", aponta outra parte do documento.
Ao Ceará, segundo a publicação de Bolsonaro, foram repassados R$ 57,67 bilhões, sendo R$ 42,5 bilhões para a saúde e outros R$ 15,17 bilhões para o auxílio emergencial. A referida postagem, conforme a nota, contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. "Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual", apontam governadores.
Em comparação com a publicação feita por Bolsonaro, Estados afiram que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. "Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?", questiona a nota.
Veja lista de governadores que assinaram a nota pública:
Renan Filho - Alagoas
Waldez Góes - Amapá
Rui Costa - Bahia
Camilo Santana - Ceará
Renato Casagrande - Espírito Santo
Ronaldo Caiado - Goiás
Flávio Dino - Maranhão
Mauro Mendes - Mato Grosso
Helder Barbalho - Pará
João Azevêdo - Paraíba
Ratinho Junior - Paraná
Paulo Câmara - Pernambuco
Wellington Dias - Piauí
Cláudio Castro - Rio de Janeiro
Fátima Bezerra - Rio Grande do Norte
Eduardo Leite - Rio Grande do Sul
João Doria - São Paulo
Belivaldo Chagas - Sergipe
Mauro Carlesse - Tocantins
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