Nataly Andrade
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Para participar das eleições municipais de outubro deste ano é necessário que as direções das legendas regularizem as principais pendências - falta de prestação de contas e falta do número do CNPJ - junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Plenário do TRE-CE. (Foto: Foto: Ascom/TCE-CE)
Próximo de completar os cinco meses antes das eleições municipais deste ano, cerca de 179 diretórios e comissões provisórias partidárias estão suspensos, conforme dados emitidos, em abril, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As irregularidades apontadas são: falta de prestação de contas ou o não envio do número do CNPJ.
O partido União Brasil - UB, presidido por Capitão Wagner, tem 13 comissões provisórias municipais irregulares. Dessas, 11 estão suspensas pelo TRE-CE por falta de envio do CNPJ: Antonina do Norte, Araripe, Barroquinha, Cascavel, Granjeiro, Jardim, Nova Russas, Parambu, Quiterianópolis, Santa Quitéria e Viçosa do Ceará. Por falta de prestação de contas, estão suspensas as comissões nas cidades de Camocim e Pacajus.
Capitão Wagner informou ao O Otimista que a regularização dos diretórios pendentes está sendo feita pelo partido.
Regularização
Comandado por Eudoro Santana, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) conta com 9 diretórios suspensos. Nos municípios de Apuiarés, Cascavel, Crato, General Sampaio, Granjeiro, Iracema, Lavras da Mangabeira e Caucaia os órgãos estão irregulares por falta de prestação de contas. Já em Mombaça é por causa da falta de entrega do CNPJ. A direção estadual não deu retorno aos pedidos de informação, até o fechamento desta matéria.
O Partido Liberal (PL), cujo presidente estadual é o deputado Carmelo Neto, tem 8 órgãos municipais suspensos. Nesses, consta a cidade de Caucaia, em que o partido possui o Coronel Aginaldo como pré-candidato à Prefeitura do município. Em Eusébio, que tem como atual prefeito Acilon Gonçalves, também está irregular. Nesses dois municípios e em Caridade, Iracema e Redenção, a suspensão é por conta da falta de prestação de contas. Já em Crato, Frecheirinha e Tururu a causa é a falta de informação do CNPJ. Assessoria do partido esclareceu que a legenda está enviando as prestações de contas e os números de CNPJ dos diretórios irregulares. “O PL Ceará já cumpriu com o que lhe competia e agora aguarda os órgãos responsáveis para a devida regularização”, informou.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), comandado pelo ex-senador Flávio Torres, tem 7 órgãos irregulares por falta de prestação de contas nos municípios de Acarape, Apuiarés, Cascavel, Chorozinho, Farias Brito, Iracema e Paracuru.
O Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Antônio Filho - “Conin”, e o PSD, presidido por Domingos Filho, têm, igualmente, 5 diretórios irregulares no estado. Os órgãos suspensos da legenda petista são em Aracoiaba, Barreira, Camocim, Caridade e Chaval. Sendo os quatro primeiros por não ter sido realizada a prestação de contas e o último por falta de informar o CNPJ.
Em relação aos diretórios do PSD, 4 municípios registrados - Crato, Paracuru, Paraipaba e Chorozinho - tiveram suspensão devido à falta de prestação de contas e na cidade de Russas foi por falta do CNPJ.
Número
Os partidos menores que contabilizam maior número de órgãos municipais irregulares junto ao TRE são: o PRD com 26, seguido do Republicanos com 16 e o PRTB com 15.
O Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota, presidido pelo vereador de Fortaleza, Michel Lins, tem todos os 26 diretórios suspensos pela falta de informação do CNPJ.
Compõem a lista as cidades de: Alcântaras, Assaré, Banabuiú, Barbalha, Capistrano, Cariré, Caririaçu, Cascavel, Catarina, Crateús, Crato, Independência, Ipueiras, Itaitinga, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jaguaribe, Mulungu, Pacoti, Paraipaba, Penaforte, Pentecoste, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Sobral.
O Republicanos, presidido por Chiquinho Feitosa, soma 16 órgãos suspensos. Desses, 10 são por falta de prestação de contas: Apuiarés, Camocim, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Granjeiro, Ipaumirim, Pacajus e Paracuru. Os seis restantes são por não envio do CNPJ nos municípios de: Capistrano, Graça, Hidrolândia, Mulungu, Pereiro e Varjota.
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) possui 15 irregulares. O diretório estadual é comandado pelo médico Francimar de Souza, pai do ex-deputado estadual e atual assessor de Assuntos Federais do governo Elmano, Leonardo Araújo. Do total registrado, predomina a quantidade de diretórios irregulares por conta da falta do CNPJ, contabilizando 13 nas cidades: Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Cariré, Chaval, Choró, Maranguape, Milagres, Morada Nova, Penaforte, Tururu e Várzea Alegre. O nome do município de Várzea Alegre aparece duas vezes na lista com datas de vigência dos órgãos diferentes. Por falta de prestação de contas estão: Pacajus e Pentecoste.
No Estado existem 29 partidos registrados no TRE
O Ceará tem 29 agremiações partidárias registradas no TRE-CE. Dessas, 16 funcionam como diretórios e 13 são comissões provisórias. O Tribunal registra também que dois partidos estão com as atividades suspensas: o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido da Causa Operária (PCO).
Conforme o TRE, a inserção do CNPJ deve ser feita pelo diretório estadual do partido no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). A validação da informação é feita pela Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP).
De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 23.609/2019, em seu artigo segundo, só pode participar das eleições “o partido político que, até 6 meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, do órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.”
As convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho a 5 de agosto, período em que os partidos definem as candidaturas que irão lançar no pleito. Os registros dos nomes definidos devem ser enviados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
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