Até novembro, Defesa Civil vistoriou 62 imóveis com mais de 35 anos de construção, apenas no Centro. Arquitetos e urbanistas explicam critérios legais após interdição para que imóveis possam voltar a exercer suas atividades
Lucas Braga
lucasbraga@ootimista.com.br
Alterações e demolições podem ser denunciadas pela população: (85) 31051291 (CPHC); 156 (Agefis); e 190 (Defesa Civil) (Foto: Edimar Soares)
A partir de denúncias, 17 imóveis foram interditados no centro de Fortaleza este ano, pela Defesa Civil do Município. Pelo menos dois têm relevância cultural e histórica e estão com estrutura parcialmente comprometida. Um dos prédios, de 1960, foi interditado, e o proprietário, notificado a fazer as obras necessárias para a restauração da edificação.
O segundo é um sobrado imponente, que lembra os tempos de glória do Jacarecanga do século passado. Nos últimos anos, abrigou o tradicional Seu Fabiano Bar (na foto ao lado). A Defesa Civil interditou o imóvel por risco de colapso. O processo corre junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Entre agosto e novembro deste ano, o Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev) da Defesa Civil vistoriou 62 imóveis com mais de 35 anos de construção, apenas no Centro. Os prédios com patologias estruturais são classificados pelos agentes a depender do grau de risco, urgência de intervenção e possibilidade de recuperação da estrutura.
Tombamento e obrigações
Para Larissa Muniz, arquiteta e urbanista que estuda patrimônio e restauro, as iniciativas de preservação são imperativas. “Temos tantas edificações históricas relevantes que é injusto não serem todas tombadas como patrimônio. Há muita burocracia envolvida na questão do tombamento, e acaba por se tornar um processo longo, que nem sempre finda bem”, critica.
Larissa lembra do imbróglio envolvendo o casarão dos Gondim, na rua General Sampaio, no Centro, que passou pelo menos 11 anos em processo de tombamento e acabou sendo, conforme Larissa, realizada de maneira infracional a demolição em julho deste ano.
A instrução do tombamento da edificação já estava concluída e com aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic). “Quantas histórias não se perderam dessa forma? É parte de nossa história que se vai, são marcos destruídos.”
Após interdição, o responsável legal é notificado para medidas necessárias. O prédio permanece interditado até a resolução das patologias. No caso de edificações antigas que possuem características arquitetônicas e/ou históricas relevantes, a preservação deve acontecer preventivamente, antes mesmo de um possível processo de tombamento, explica lembrando que a educação patrimonial é necessária para a apropriação e conscientização popular sobre a importância de preservar esses imóveis.
Diego Zaranza, coordenador do Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor, afirma que a vistoria das edificações tombadas na Capital acontecem de maneira rotineira, pela pasta, o que viabiliza a construção de diretrizes e recomendações. Além do tombamento, existem medidas de preservação como a Declaração de Relevante Interesse Cultural e Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH), que demarcam parcelas do território em que há uma proeminência de imóveis remanescentes.
“A legislação [Lei 9347/2008] estabelece que é de responsabilidade do proprietário a conservação do bem. Contudo, o poder público atua na mediação direta das formas de intervir na edificação acautelada, no fito de alcançar as melhores soluções possíveis para o proprietário e na adequação das intervenções”, argumenta Zaranza.
O arquiteto e urbanista destaca que há incentivos na legislação municipal para esses proprietários, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)e pondera que tombamento não inviabiliza venda e adaptação, desde que em concordância com as diretrizes de preservação.
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