A norma é assinada pelos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) (Foto: Alex Gomes)
O governo federal publicou ontem (17) portaria que estabelece as punições a quem descumprir ordens médicas e das autoridades sanitárias por conta do novo coronavírus.
O texto prevê o uso de força policial para encaminhar pacientes em desobediência a tratamento. Eles estão sujeitos a processos penais e, em casos excepcionais, podem ser levados à prisão.
A norma conjunta, assinada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça), diz que comete crimes contra a saúde pública quem se recusa a ficar em isolamento ou quarentena compulsória (de até 40 dias, inicialmente, podendo ser estendida), quando determinado pelas autoridades competentes em caráter emergencial. A portaria prevê, com base num decreto-lei de 1940, detenção de um mês a um ano, além de multa.
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