13 de Maio - 136 anos da abolição da escravatura no Brasil

Gleiciane Soares
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A libertação dos escravizados foi fruto da luta do movimento abolicionista, da sociedade civil e dos escravos entre as décadas de 1870 e 1880. O regime de trabalho escravista no Brasil durou quase 400 anos. O País foi o último do Ocidente a abolir a escravidão.

O professor de Serviço Social da UniAteneu e pesquisador da história e da cultura negra, Hilário Ferreira, destaca que a abolição da escravatura precisa ser revisada e consolidada com base na valorização da luta negra. Para ele, é importante refletir sobre as condições em que a população de ex-escravizados se encontrava após a abolição e ressalta que ela foi feita de forma “apressada”, pelo medo branco da resistência negra e à falta de uma “verdadeira inclusão”.

“É uma data que nos convida à reflexão pela seguinte pergunta: — quais as condições em que se encontravam ou se encontraram a população de ex-escravizados no dia 14 de maio de 1888 e em diante? A resposta a essa questão nos traz uma reflexão profunda que passa primeiramente se realmente houve abolição. Porque a abolição verdadeira, ela deveria ter incluído a integração dessa população à condição de cidadãos para a população de ex-escravizados que construiu esse País. Porém, o que se observou na dita Carta Magna é simplesmente duas frases e isso representa outra reflexão. É como se a abolição tivesse sido feita de forma apressada e aí a reflexão que a gente abre, tendo uma visão mais ampla da conjuntura, — vamos fazer logo essa abolição antes que eles façam. E eles, a população negra, a população de escravizados libertos e livres, antes do 13 de Maio de 1888, estava resistindo e essa resistência se intensifica com a transferência de cativos de outras regiões através do tráfico interprovincial nas províncias do Sudeste. Há um processo de radicalização das lutas”, relembra o professor.

“(..) Essa população foi entregue a si mesma [após a abolição], o Estado vira as costas, se estabelece um novo regime, uma política baseada no deixar morrer e abandonar. Os órgãos repressivos e o próprio Estado marginaliza essa população. Ao olharmos para o dia 14 de maio de 1888 você compreende as condições as quais a população negra vive hoje. Você vai entender a existência do racismo, do privilégio branco, porque há uma reedição da estrutura racial que existia na sociedade escravista na República", disse Hilário.

Para o professor, a data é muito presente em Fortaleza devido ao contexto histórico do estado do Ceará, onde o 25 de Março [data que marca o fim da escravidão na Província cearense] também é lembrado por sua ligação com a abolição da escravatura. Segundo Hilário, essa reedição da abolição em Fortaleza mantém viva a memória do 13 de Maio.

“Do ponto de vista da força do 13 de Maio, houve uma diminuição, mas ainda é presente, justamente porque reedita essa questão do 25 de Março, que é um marco na história desse Estado. E essa memória da abolição no Ceará é difícil de esquecer, porque ela está presente no nosso dia a dia, no nosso cotidiano, em nome de rua (Avenida da Abolição), em nome de prédios (Palácio da Abolição), Rua 25 de Março. Então, isso está, vamos dizer, intimamente ligado à cultura cearense a ponto de, por causa disso, do 25 de Março, em Redenção (cidade), termos uma Universidade Internacional [Unilab]”, ressaltou.

Políticas antirracistas

O professor ressalta que apesar do Brasil possuir leis antirracistas, a efetivação dessas leis é um desafio.

"O país tem políticas antirracistas, mas o problema não são só essas políticas existirem, o problema é a viabilização dessas leis. Você tem uma lei que combate o racismo, mas não se tem ninguém preso, condenado por racismo. Você tem a Lei de Cotas, mas você tem várias denúncias de fraudes de brancos se passando por negros ou utilizando de forma desonesta, porque vai ter intelectuais desonestos, pessoas que deturpam o conceito de pardo e se apropriam disso para entrar pelas cotas. Mas ninguém quer tomar o lugar e viver a vida que os negros vivem”, afirma.

E acrescenta: "O racismo estrutural é criado para garantir a mesma estrutura racial que existe na sociedade ou no sistema escravista. Há uma preservação desses privilégios brancos, e o racismo perpassa todas as instituições do Estado, até mesmo as relações interpessoais. O nosso maior desafio é fazer com que as políticas antirracistas sejam um instrumento para punir esse crime, e de certa forma outras políticas que já existem, seriam executadas para mudar a mentalidade das pessoas, para que as oportunidades, o direito de cidadania, as visões de mundo, na verdade, as visões de mundo religiosas, sejam respeitadas. Vivemos em um País multirracial, e o grande problema é que o modelo, um modelo racial europeu branco, quer se impor e padronizar este modelo e obrigar as outras etnias, as outras culturas a viverem isso", explica o pesquisador Hilário Ferreira.

O professor enfatiza a importância da história ser revisada e consolidada com base na valorização da luta negra.

"A revisão tem que se fazer em vários lugares e muitas vezes também na história brasileira, e quando eu falo de vários lugares, vou colocar especificamente o Ceará, é a presença negra na história, além dessa questão da valorização da luta negra. Você vai ter especificamente, ao longo da história, pessoas negras de grande valor, todas elas são, mas que se destacam em áreas que, dentro de uma lógica do embranquecimento, as imagens, as fotos, são embranquecidas, são clareadas. No caso, por exemplo, Machado de Assis, que durante um longo tempo aparecia como um branco e era negro. O caso específico do Ceará é o Euclides Pinto Martins, que dá o nome ao Aeroporto de Fortaleza. As fotos que apareciam e que existem, ele está lá, embranquecido, mas ele era negro. Colocar a presença negra na história é um elemento importante, porém, também é importante falar das lutas, da resistência. —E por que é importante falar sobre isso? Por causa da existência e da permanência do racismo como um eficiente instrumento de dominação, marginalização da população negra", pontuou.

Reparação

Hilário comentou as declarações recentes do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre os crimes que ocorreram no período da escravidão. O mandatário pediu desculpas pela exploração da mão de obra africana pelo País português e falou em reparação, mas sem especificar como seria feita.

Para Hilário, o presidente deveria focar na população negra afetada pela exploração e em políticas de reparação.

“Políticas de intercâmbio, investimento nas periferias, recursos, diversidade de formação de pessoas tanto africanas quanto brasileiras, já seria um início. Sentar e conversar com representantes do movimento negro, porque estes sabem a situação da população negra no Brasil e o que Portugal fez. Acho que os caminhos, se realmente quiser a reparação, passaria por essas ações imediatas e a longo prazo [fazer] algo mais concreto, uma comissão feita por representantes do governo português, gente do movimento negro e africanos para pensar isso. Eu acho muito difícil eles realizarem isso a partir dessa perspectiva de uma comissão que pensaria a forma como Portugal poderia se reparar em relação à população de ex-escravizados aqui no Brasil e o que fizeram no continente africano", ressaltou.