Com o Congresso em ritmo reduzido às vésperas das eleições, pautas de impacto social, econômico e político devem ficar para depois do pleito. Entre os temas estão trabalho, segurança pública, maioridade penal, direitos das mulheres, tributação, dívidas rurais e a escolha do novo ministro do STF
Com as eleições de outubro no centro da agenda política, o Congresso reduz o ritmo e deixa decisões importantes para depois do pleito. (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
A combinação entre calendário eleitoral e os últimos meses do ano cria uma janela curta para a análise de matérias de maior complexidade, impacto fiscal ou repercussão social. Com a campanha ocupando parte significativa da agenda, projetos considerados relevantes podem ficar para depois do segundo turno e concentrar as discussões no período final do ano.
Entre as pautas que ainda podem voltar ao centro dos debates estão propostas sobre jornada de trabalho, segurança pública, maioridade penal, combate à misoginia, atividade econômica e contas públicas. Também permanece pendente a definição de um novo nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
que prevê o fim da escala 6x1 avançou na Câmara e agora aguarda análise do Senado. O texto aprovado pelos deputados estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A proposta prevê uma transição para a implementação da nova jornada.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara e está em tramitação no Senado. A proposta altera regras de organização e financiamento da segurança pública, amplia a integração entre União, estados e municípios e dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto também prevê mudanças nas fontes de financiamento do setor e mecanismos de enfrentamento ao crime organizado.
A vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso continua sem novo titular após o Senado rejeitar, em abril, a indicação de Jorge Messias por 42 votos a 34. A escolha de um novo nome depende agora de uma nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá de passar novamente pela análise dos senadores.
A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos voltou a avançar na Câmara em 2026. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 32/2015 teve uma comissão especial instalada em agosto, com Mendonça Filho (PL) designado relator. O colegiado ainda realiza audiências públicas e analisa o texto antes de uma eventual votação.
O projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo foi aprovado pelo Senado e recebeu regime de urgência na Câmara em julho. A proposta inclui crimes praticados em razão de misoginia na Lei do Racismo e prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de tornar a prática inafiançável e imprescritível. O texto segue pronto para votação em Plenário, mas ainda não teve o mérito apreciado pela Câmara.
A regulamentação da exploração de terras raras e de outros minerais estratégicos também está entre os temas em discussão no Congresso. O PL 2.040/2026 previa regras específicas para pesquisa, lavra, processamento e exportação desses minerais, além da distribuição de royalties. A proposta, porém, foi apensada a outro projeto em maio, o que alterou sua tramitação e deixou o tema vinculado à análise de uma matéria mais ampla sobre mineração.
A renegociação das dívidas rurais também permanece entre as matérias com prazo que avança sobre o período eleitoral. A MP 1.376/2026 estabelece condições para que produtores atingidos por perdas entre 2019 e 2025 renegociem débitos, com juros e prazos diferenciados. Com a prorrogação da medida provisória, a votação pelo Congresso ficou prevista para depois do segundo turno das eleições.
O projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) também aguarda avanço no Congresso. O texto aprovado pelo Senado eleva o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permite a contratação de até dois empregados. Na Câmara, uma comissão especial foi instalada para analisar a proposta. Durante os debates, também surgiu a possibilidade de ampliar o limite para R$ 144,9 mil, com atualização dos valores pela inflação.
Outra proposta em discussão trata do uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir a carga tributária incidente sobre combustíveis. A medida envolve diretamente a arrecadação federal e, por isso, depende de negociação sobre impacto nas contas públicas e na divisão dos recursos. É mais uma pauta que entra no radar do Congresso para os últimos meses do ano.
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