Ministro alega que não cabe habeas corpus contra decisão da Corte
O ministro Cristiano Zanir entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais, já que não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte (Foto: Ton Molina /Fotoarena/Folhapress)
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, na última sexta-feira (4), pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte.
O pedido foi enviado ao STF pelo deputado federal Zucco, do PL do Rio Grande do Sul. O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
O deputado Zucco defendeu o benefício para os réus com doenças graves, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos responsáveis pelos cuidados de crianças. Na decisão, Zanin entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais, já que não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte. (Agência Brasil)
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