O magistrado apontou falhas na petição apresentada ao STF e concluiu que não há provas suficientes de omissão ilegal por parte do presidente da Casa, Hugo Motta
Ministro Cristiano Zanin (STF) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) o mandado de segurança que solicitava à Corte obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
Na decisão, o ministro afirmou que a concessão desse tipo de ação exige "prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública". Segundo ele, não há elementos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
Zanin destacou ainda que o requerimento para criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro de 2026, cerca de um mês antes da análise do caso. Para o ministro, esse intervalo não é suficiente para caracterizar uma resistência indevida por parte da presidência da Casa.
O magistrado também apontou falhas na petição apresentada ao STF e concluiu que não há provas suficientes de omissão ilegal que justifiquem a concessão do mandado de segurança.
A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alega que o pedido de criação da CPI atende aos requisitos legais e que haveria omissão do presidente da Câmara ao não determinar sua instalação.
Zanin ressaltou, no entanto, que a decisão não impede que a comissão seja eventualmente criada pela Casa.
“Enfatizo, por isso mesmo, que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, destacou o ministro.
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