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Política

Advogados do X dizem que empresa vai cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil

Publicado em 19 de setembro de 2024

O X começou a cumprir ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem suspensas.  O próprio STF está monitorando o movimento. A reportagem também confirmou que os perfis de fato foram apagados.

O ministro ainda multou a rede social em R$ 5 milhões por dia em razão do "truque" que levou o site a voltar a ficar disponível para usuários brasileiros.  A multa já está valendo e se aplica ainda à Starlink, empresa de tecnologia também vinculada a Elon Musk.

Em manifestação enviada ao STF, os advogados do X garantiram que a empresa continuará cumprindo todas as ordens da corte. "Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp", disse a defesa do X no Brasil.

Foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do Youtuber Monark, entre outras.

Em agosto, o X anunciou que estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses.

O conjunto de descumprimento de decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país.

A plataforma voltou a ficar acessível para os usuários na quarta (18) mesmo com a determinação de Alexandre de Moraes para que fosse bloqueadada. A empresa de Elon Musk afirmou que a restauração foi involuntária e mostrou espírito de colaboração. "Continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro", diz a nota.

A única coisa que resta a ser cumprida, portanto, é a indicação de um representante no Brasil. A coluna apurou que o bilionário já se reuniu com advogados brasileiros para tentar resolver o problema.

Diante das iniciativas da empresa de Musk, o ministro Alexandre de Moraes afirmou a interlocutores na Corte que é preciso ter "paciência", indicando acreditar que, apesar de idas e vindas da plataforma e de ataques de Elon Musk, ele acabará cumprindo todas as decisões do STF.

Apesar das conversas com escritórios brasileiros, o X está tendo dificuldade de encontrar um profissional disposto a assumir a missão, diante da possibilidade de a empresa seguir descumprindo ordens judiciais.
(Folhapress)

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