O texto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB)
(Foto: Reprodução)
Redação O Otimista Brasil
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de spray de extrato vegetal e armas de eletrochoque para mulheres. A proposta, de autoria do deputado Hermeto (MDB), busca ampliar os recursos de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Pelo projeto, o spray de extratos vegetais poderá ser adquirido por mulheres com mais de 16 anos, desde que autorizadas por seus responsáveis legais. A comercialização será restrita a farmácias, com limite de duas unidades por pessoa a cada mês. Já as armas de eletrochoque, classificadas como não letais, serão destinadas a mulheres maiores de 18 anos e terão potência máxima de 10 joules. A compra será permitida em lojas especializadas e limitada a uma unidade por pessoa, mediante apresentação de comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.
Os equipamentos integram um programa de orientação voltado à defesa pessoal e autoproteção, segundo o parlamentar responsável pelo projeto. A proposta passou por todas as comissões da CLDF antes de ser aprovada em plenário. Caso o projeto seja sancionado, as medidas serão regulamentadas para garantir o uso adequado dos dispositivos, com foco na segurança e no combate à violência de gênero.
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