Secretaria anunciou reajuste de 4,84%, com base na variação acumulada do INPC em 2024
Foto: Ivonildo Lira/DF Legal
As multas aplicadas pela Secretaria DF Legal foram atualizadas. Os novos valores foram publicanos no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (6), e passam a ser aplicados imediatamente ao longo do ano. Foram revisados os valores em autos de infração aplicados na fiscalização de atividades econômicas, obras e resíduos.
Uma das infrações mais graves chega a R$ 7.208,66, para o caso de quem realizar obras em área pública não passível de regularização. Outra multa que subiu foi para quem não apresentar o licenciamento para executar uma construção. Neste caso, a autuação será de R$ 1.441,73.
Jogar lixo na rua, que contribui com a proliferação do mosquito da dengue, também terá a penalização aumentada. A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular é R$ 2.935,26, mas os valores podem chegar a R$ 293.527,50. Quem colocar faixas de maneira irregular em vias e logradouros públicos pagará valores de R$ 798,16 a R$ 2.394,72.
Donos de estabelecimentos que não tiverem licença para exercer a atividade econômica terão de pagar R$ 1.628,85. E quem informar dados falsos no licenciamento será multado em R$ 2.171,79. Por fim, aqueles que trabalharem com quiosques e descumprirem a lei, terão de pagar multas de R$ 523,99 a R$ 2.620,21.
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