A peça recebeu o nome de "Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro” e mostra diversas acusações contra o senador
A ministra aponta, na decisão, que a propaganda "extrapola os limites da crítica política admissível" (Foto: Victor Moriyama/The New York Times e Evaristo Sá/AFP)
Neste domingo (30), a ministra Estela Aranha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou uma liminar ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou que fosse suspensa imediatamente a propaganda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mostra uma espécie de "currículo" de Flávio.
A peça recebeu o nome de "Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro” e mostra diversas acusações contra o senador. Dentre as ações atribuidas a ele, estão a de "funcionário fantasma", "denúncia por lavagem de dinheiro" e por participar de "organização criminosa no caso da rachadinha". Além de também dizer que ele foi "flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master".
A ministra aponta, na decisão, que a propaganda "extrapola os limites da crítica política admissível" e faz ligação entre Flávio e organizações criminosas sem a apresentação de provas concretas, investigação formal ou imputação jurídica.
Um dos pontos principais da decisão diz respeito ao caso mencionado das rachadinhas. Para Estela, a propaganda até informa a verdade quando menciona que o candidato à presidência pelo PL foi denunciado, mas não explica que essa denúncia foi arquivada e ele não foi condenado.
Por meio da liminar, o presidente da República e a coligação petista ficam impedidos de divulgar novamente a propaganda até que o mérito seja julgado. O TSE solicitou também a comunicação imediata aos meios de comunicação em que a propaganda estava inclusa para que cumpram a decisão.
Após receber direito de resposta, o senador tem 24 horas para apresentar o texto que deseja veicular. Com isso, Lula e sua coligação deverão apresentar a defesa e o caso deverá seguir para parecer na Procuradoria-Geral Eleitoral.
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