Resolução foi aprovada por unanimidade no plenário virtual e lista seis critérios não cumulativos
Ministros durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Foto: Antonio Augusto/TSE)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
Um canal de WhatsApp mantido por apoiadores só será tratado como parte de uma campanha se houver sinais concretos dessa ligação. A regra foi fixada nesta sexta-feira (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resolução aprovada por unanimidade pelos sete ministros durante plenário virtual.
A decisão vem por conta do impasse envolvendo o canal “Exército do Lula”. Ela também ocorre durante as conversas conduzidas pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, com as campanhas de Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial no dia 25 de outubro.
Relatada pelo ministro André Mendonça, a resolução estabelece que os critérios não são cumulativos. A comprovação de um deles pode bastar, desde que exista elemento objetivamente verificável. Três tratam de apoio material: uso de dinheiro, bens ou serviços da campanha, do partido ou da federação para estruturar, manter ou operar o canal; uso de estrutura ou de pessoal da campanha, inclusive com fornecimento habitual de áudios, vídeos, imagens ou roteiros; e uso do suporte técnico ou tecnológico da campanha. Os outros três tratam da relação do canal com a candidatura.
A norma também diz o que, sozinho, não basta para caracterizar o vínculo. Entram nessa lista os canais criados espontaneamente por pessoas físicas para manifestar apoio político, mesmo quando reproduzem conteúdos que a campanha divulgou publicamente. Uma menção isolada do candidato ou a participação eventual dele em conteúdo feito pelo administrador do canal também não são suficientes.
Quando o canal for enquadrado como vinculado, ele deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral. Passará a seguir as regras de propaganda aplicáveis às campanhas, respeitadas as características da plataforma em que opera. O texto determina ainda que os responsáveis pelos canais e as campanhas devem zelar pela legalidade dos conteúdos e pela integridade das informações divulgadas.
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