Medida cautelar vigora até a análise final do registro de candidatura
Pablo Marçal, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está inelegível até 2032 (Foto: Gabriel Silva/Ato Press/Folhapress)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, suspender o repasse de verbas públicas de campanha e proibir a participação em debates do candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB). A medida, que atende a uma solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), impede também a veiculações da campanha na propaganda gratuita de rádio e televisão.
A relatora do processo, a ministra Estela Aranha, defendeu o bloqueio do acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e foi acompanhada em voto por outros ministros no plenário nesta quinta-feira (20). O empresário registrou candidatura no TSE no último sábado (15), após decisão liminar que autorizava sua filiação provisória ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
O registro de Marçal ainda precisa ser aprovado pela Justiça Eleitoral. O empresário foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social na eleição municipal de 2024. A pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu oito anos de inelegibilidade, prazo que impede a disputa de cargos públicos no pleito atual. Marçal não pode participar de eleições até 6 de outubro de 2032, segundo o TRE de São Paulo. O órgão eleitoral também aponta irregularidades no processo de filiação partidária ao PRTB dentro do prazo exigido por lei, mesmo defesa alegando regularidade amparada por decisão liminar.
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