Governo contesta decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que considerou que Trump extrapolou sua autoridade ao adotar tarifas de importação
O presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: William Volcov/Brazil Photo Press/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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O governo dos Estados Unidos (EUA) recorreu nesta quarta-feira (28) contra decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA que suspendeu a implementação de novas tarifas sobre importações impostas pelo presidente Donald Trump.
O recurso foi protocolado minutos após o tribunal decidir bloquear as medidas tarifárias, consideradas um excesso de autoridade. “É notificado que os réus recorrem ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal contra a opinião e sentença final do Tribunal de 28 de maio de 2025”, diz o documento judicial apresentado pelo governo dos EUA.
O recurso foi apresentado por estados governados por democratas e pequenas empresas americanas, que contestam a legalidade da política tarifária de Trump.
Bloqueio de tarifas
Um colegiado do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, na quarta-feira (28), que o presidente Donald Trump não tem autoridade de aplicar tarifas unilaterais contra produtos de outros países. As taxas foram revogadas e consideradas ilegais.
"As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para regular a importação por meio de tarifas", declarou o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
O caso agora seguirá para o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, que determinará se as tarifas poderão ser implementadas.
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