Com base na Lei IEEPA, decreto cita censura, violações de direitos humanos e pressão sobre empresas americanas como justificativas para medida contra o Brasil
Governo dos EUA anuncia sanções contra o Brasil e cita ameaças à segurança nacional em novo decreto assinado por Donald Trump (Fotos: Evaristo Sá/AFP e Mandel Ngan/AFP)
Redação O Otimista Brasil
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou num decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, nesta quarta-feira (30). A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). De acordo com o comunicado oficial, o governo brasileiro estaria adotando práticas que comprometem a segurança nacional, a política externa e a economia americana — o que foi classificado como uma ameaça “incomum e extraordinária”.
Entre os motivos alegados, o texto cita o que considera “graves violações de direitos humanos” e o enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil. A Casa Branca menciona os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como evidência dessas violações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado nominalmente como responsável por ordens de censura, congelamento de ativos e ameaças a executivos de empresas americanas. Segundo o governo dos EUA, essas ações teriam sido usadas para forçar empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
O caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e responde a processo no Brasil por declarações feitas em solo americano, também foi citado como exemplo de ataque à liberdade de expressão.
A nova tarifa foi antecipada em carta enviada por Trump ao presidente Lula neste mês e agora está oficializada por decreto. A ordem executiva reafirma o compromisso dos Estados Unidos em proteger empresas americanas e responsabilizar autores de abusos de autoridade no exterior.
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