Medida foi determinada por Trump e pode levar a novas retaliações comerciais; investigação inclui temas como etanol, desmatamento e regras digitais
Presidente dos EUA, Donald Trump ameaçou aplicar tarifas nos países do Brics. (Foto: AFP)
Redação O Otimista Brasil
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A Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais consideradas injustas, discriminatórias ou restritivas. A medida, determinada pelo presidente Donald Trump, foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA — a mesma usada para justificar as tarifas contra a China em 2018.
A apuração mira seis áreas sensíveis para os interesses norte-americanos:
* Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
* Política tarifária
* Combate à corrupção
* Propriedade intelectual
* Barreiras à importação de etanol
* Desmatamento ilegal associado à exportação de produtos agrícolas e madeireiros
Segundo o comunicado da USTR, o objetivo é “avaliar se essas práticas brasileiras prejudicam empresas e produtos dos Estados Unidos”. A decisão ocorre em meio a uma escalada de tensões comerciais entre os dois países e pode levar à aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Digital, etanol e desmatamento no foco dos EUA
No setor digital, os EUA criticam regras brasileiras que responsabilizam plataformas por conteúdo sem decisão judicial, exigem suspensão de contas e impõem limites à transferência internacional de dados — medidas que, segundo Washington, afetam empresas americanas.
A tarifa média aplicada pelo Brasil a produtos dos EUA, de 12,2%, também foi apontada como desequilibrada, em comparação aos 3,3% cobrados pelos americanos. A USTR alega ainda que países como México e Índia recebem tratamento tarifário mais favorável do que os EUA.
No que diz respeito ao etanol, o governo norte-americano sustenta que tarifas brasileiras — entre 16% e 20% nos últimos anos — causaram uma queda brusca nas exportações do produto para o Brasil, de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 53 milhões em 2024.
O relatório também acusa o Brasil de retrocessos no combate à corrupção e menciona acordos de leniência pouco transparentes, decisões judiciais com possível conflito de interesse e anulações de condenações como sinais de insegurança jurídica.
Além disso, há queixas sobre a lentidão na análise de patentes, falhas no combate à pirataria e possível violação da legislação ambiental dos EUA (Lacey Act), devido à exportação de madeira e produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas ilegalmente. O texto fala ainda em indícios de trabalho forçado e corrupção na cadeia produtiva da madeira.
Próximos passos
Com a investigação aberta, os EUA realizarão uma audiência pública no dia 3 de setembro, em Washington. Cidadãos e entidades interessadas poderão enviar contribuições escritas até 18 de agosto.
Ao final do processo, o governo norte-americano poderá impor novas retaliações contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais. O Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre o início da investigação.
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