Tribunal atendeu a pedido do partido Missão após declaração do presidente em favor de Simone Tebet e Marina Silva
Justiça Eleitoral livrou ministras de punição por falta de provas de envolvimento (Foto: (Joédson Alves/Agência Brasil)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou nesta terça-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 15 mil por ter feito propaganda eleitoral antecipada. A decisão do juiz Ronnie Hebert Barros Soares atendeu em parte a uma ação apresentada pelo partido Missão e ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Além da cobrança do valor, o magistrado determinou que a transmissão do discurso seja retirada do YouTube.
O processo questionou uma declaração de Lula dita durante o evento de lançamento do programa Move Brasil, realizado 19 de maio deste ano. Na ocasião, ao discursar para o público presente, o presidente fez um pedido explícito de votos para as ministras Marina Silva e Simone Tebet em eventuais disputas futuras ao Senado, mencionando que a única coisa que as pessoas poderiam fazer em relação a elas seria dar o voto no momento oportuno.
Apesar de condenar o presidente, a Justiça Eleitoral considerou improcedente o pedido de punição feito contra Simone Tebet e Marina Silva. A decisão explicou que não existem provas no processo de que as ministras sabiam com antecedência o teor da fala de Lula ou que pudessem ter qualquer tipo de controle sobre o discurso. Segundo o magistrado, o simples fato de estarem presentes no local e de terem sido citadas não significa que elas concordavam ou participaram do ato.
O juiz avaliou que a infração não exigia a pena máxima prevista na lei, que é de R$ 25 mil. No entanto, o magistrado ressaltou que a gravidade da situação aumentou pelo fato de a declaração ter sido feita pelo próprio Presidente da República em um evento oficial do governo, o que ampliou o alcance das palavras e deu maior impacto ao pedido de voto fora do período permitido.
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