Para especialistas, jogos do Brasil na Copa do Mundo não configuram direito do funcionário faltar ou ir embora mais cedo
Jogador Neymar Jr (Foto: Divulgação/CBF)
Os jogos da seleção na Copa do Mundo não suspendem a jornada de trabalho nem dão ao funcionário o direito de faltar ao expediente para assistir às partidas, segundo especialistas em direito trabalhista ouvidos pela reportagem. "Os dias de Copa, inclusive em jogos da seleção brasileira, são dias normais de expediente", diz a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui. Faltas nesses dias podem ser consideradas injustificadas e gerar advertências ou outras punições disciplinares", afirma.
Para o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, a saída mais usada pelas empresas costuma ser fechar acordos internos. "A solução mais equilibrada pode ser a adoção de medidas de flexibilização, desde que haja consenso e observância das normas trabalhistas vigentes", afirma.
Empregador pode descontar horas remuneradas?
Sim. Segundo Daniel Ribeiro, empresas podem exigir compensação posterior das horas não trabalhadas, desde que isso seja definido previamente. "Algumas empresas liberam os funcionários, mas exigem que as horas sejam compensadas", afirma.
Uma única falta pode resultar em justa causa?
Segundo Ana Gabriela Burlamaqui, dificilmente uma ausência isolada em dia de jogo levaria à justa causa. "A justa causa exige análise do caso concreto e, normalmente, repetição da conduta, em especial quanto às faltas injustificadas", afirma. A justa causa, punição máxima prevista na CLT, costuma ser reservada para situações e/ou comportamentos reincidentes.
Com quantas faltas se configura justa causa?
Burlamaqui afirma que a legislação não estabelece um limite fixo de ausências. A análise depende do histórico de cada trabalhador, da repetição das faltas e das circunstâncias envolvidas.
Empresa é obrigada a instalar telão para assistir os jogos?
Não. Segundo Burlamaqui, não existe obrigação legal de disponibilizar qualquer estrutura para transmissão das partidas.
A empresa precisa disponibilizar TV para todos os setores?
Também não. Burlamaqui afirma que não existe obrigação legal de garantir acesso igual à transmissão em todos os setores, embora recomende evitar diferenças que possam gerar sensação de favorecimento entre equipes.
Empresas podem dividir equipes para assistir os jogos?
Sim. Segundo Burlamaqui, empregadores podem organizar escalas e dividir equipes conforme a necessidade do serviço para reduzir o impacto na operação.
Camisas da Seleção podem ser proibidas no trabalho?
Sim. Stuchi afirma que empregadores podem definir regras de vestimenta e códigos de conduta internos. "Caso exista previsão em norma interna ou política empresarial, o empregador pode restringir o uso de camisas da seleção", diz.
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