Governo do Distrito Federal deverá ressarcir empresa se a violação feita pelo ex-presidente ao equipamento for considerada destruição
Jair Bolsonaro tentou violar tornozeleira com um ferro de solda (Foto: Reprodução/Seap)
Redação O Otimista Brasil
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A tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), danificada por ele com uma solda de ferro, pode gerar custo extra ao governo do Distrito Federal. Pelo contrato firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa UE Brasil Tecnologia, cada uma das quatro mil tornozeleiras em uso no DF custa R$ 245 mensais. O acordo também prevê multa em caso de destruição do equipamento, valor que pode chegar a quase R$ 9 mil, caso o laudo técnico classifique o dano como “destruição” e não apenas “avaria”.
O contrato foi assinado em 2023 e vem sendo renovado desde então. Hoje, o Distrito Federal paga R$ 245 por mês pelo aluguel de cada um dos equipamentos. Somados, os custos totais do contrato chegam a R$ 32 milhões anuais. O valor cobre não apenas os dispositivos, mas também o software de rastreamento de pessoas vinculadas a processos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além de suporte técnico, carregadores e 400 aparelhos de proteção à vítima.
As especificações exigem que os equipamentos sejam impermeáveis e tenham travas resistentes a tentativas de violação. Quando há defeitos ou avarias, cabe à empresa substituí-los para garantir continuidade no monitoramento. O ressarcimento pelo governo, porém, só ocorre em casos em que o equipamento é considerado "sub-judice", "destruído" ou "extraviado".
Segundo as regras contratuais, um equipamento é considerado “destruído” quando apresenta dano total e não pode ser recuperado, condição que precisa ser atestada por laudo técnico e confirmada pela comissão executora do contrato. Já os dispositivos classificados como “avariados” apresentam alterações físicas, funcionando ou não. Os “defeituosos” são aqueles que simplesmente deixam de operar corretamente.
Se o laudo concluir que o equipamento foi de fato destruído, o governo do Distrito Federal terá de reembolsar a empresa responsável com uma multa equivalente ao triplo do valor mensal do serviço durante um período de 12 meses.
Considerando o custo atual mensal de R$ 245 por dispositivo, o triplo desse valor é de R$ 735, o que resulta em um pagamento total de R$ 8.820 pago por um ano.
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