Decisão impede repasses de recursos públicos, propaganda digital e participação em debates de rádio e TV
Irregularidades nos perfis oficiais ao TSE motivaram a suspensão cautelar da campanha eleitoral (Foto: Jardiel Carvalho/Folhapress)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha presidencial de Renan Santos, candidato pelo partido Missão e coordenador do MBL. A decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), atinge a propaganda no ambiente digital e o repasse de verbas do Fundo Eleitoral. A medida também proíbe a participação do candidato em debates na televisão, rádio, podcasts e outros meios de comunicação.
A determinação ocorreu após a identificação de irregularidades no envio das informações sobre as contas em redes sociais à Justiça Eleitoral. O pedido oficial de registro da candidatura deu entrada em 7 de agosto, mas a declaração de 16 perfis virtuais ocorreu apenas no dia 19. As normas eleitorais exigem que os endereços de canais digitais, blogs e sites sejam informados no momento inicial do registro.
De acordo com a avaliação do ministro, o atraso de 12 dias para a comunicação dos dados não representa apenas uma falha formal. A decisão argumenta que perfis não declarados continuam recebendo entregas das plataformas digitais por meio de sistemas de recomendação. Essa situação pode gerar vantagens indevidas em relação às candidaturas que cumpriram prazos e regras.
Toffoli classificou a demora no envio das informações como uma possível "omissão estratégica" por parte da campanha. Toffoli analisou uma das contas do candidato, que soma cerca de 2,4 milhões de seguidores. No perfil, a análise apontou a veiculação de propaganda eleitoral e recomendações relacionadas a outros nomes.
As plataformas digitais receberam ordem para suspender os perfis irregulares indicados no processo. As empresas de tecnologia também devem fornecer dados detalhados sobre alcance, impulsionamentos, anúncios e postagens realizadas pelas contas. Antes do bloqueio, o ministro já havia retirado da pauta do plenário virtual a análise do registro da chapa partidária.
A ordem proferida pelo TSE possui caráter provisório e não significa o indeferimento imediato da candidatura. O postulante e o partido Missão dispõem do prazo de 24 horas para detalhar o início do uso de cada canal e informar a existência de outras contas. O não cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral pode resultar no indeferimento definitivo do registro.
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