Decisão impõe multa diária de R$ 50 mil e risco de barrar registro do candidato à Presidência da República
Decisão judicial exige detalhamento de alcance, anúncios e datas de criação de 16 perfis em plataformas digitais (Foto: Divulgação/Missão)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, preste esclarecimentos sobre 16 perfis nas redes sociais. A decisão foi assinada no último domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). O descumprimento da ordem pode acarretar o indeferimento do registro da candidatura à presidência e aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
O candidato deve apresentar relatórios completos das movimentações realizadas nas plataformas digitais a partir de 7 de agosto. O documento precisa conter informações sobre postagens, anúncios, impulsionamentos e recomendações, acompanhados de dados sobre alcance, rotulagem e custos. Além disso, a Justiça Eleitoral exige a data de criação de cada perfil e a confirmação do momento em que cada um começou a veicular propaganda.
A chapa também precisará declarar se existem outras contas, canais, sites, blogs ou grupos de mensagens em funcionamento para a campanha. O despacho determina que o postulante se manifeste formalmente sobre a suposta violação de artigos da legislação eleitoral e das resoluções do TSE. A contestação às normas eleitorais pode levar ao indeferimento do registro.
A determinação judicial ocorreu após a equipe do candidato comunicar a existência dos 16 perfis apenas no dia 19 de agosto, 12 dias depois do pedido inicial de registro. As regras vigentes determinam que todas as redes sociais e endereços virtuais devem ser declarados no momento em que a candidatura é apresentada à Justiça Eleitoral.
Diante do atraso na notificação, o ministro ordenou a suspensão cautelar de toda a propaganda eleitoral no ambiente digital. A medida também bloqueou o repasse e a utilização de verbas do Fundo Eleitoral pela candidatura. O candidato do partido Missão ficou impedido de participar de debates transmitidos por rádio, televisão, podcasts e outros veículos.
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