Investigação também constatou que mesmo crianças sem cadastro ainda conseguiam consumir conteúdo inadequado na plataforma
O processo de fiscalização foi iniciado em março de 2021 (Foto: Divulgação)
O TikTok pode ter coletado dados pessoais de cerca de 20% das crianças brasileiras em um período de um ano, segundo cálculo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) feito durante a investigação que resultou na multa de R$ 153,7 milhões aplicada à plataforma nesta terça-feira (25). A decisão cabe recurso. A estimativa foi feita a partir de dados fornecidos pela própria ByteDance, controladora da plataforma, que informou ter removido 7,75 milhões de contas de crianças no país de outubro de 2022 a setembro de 2023. Procurado por email na manhã desta terça, o TikTok não se manifestou até o momento.
Para a ANPD, o volume de contas removidas mostra a fragilidade do mecanismo utilizado pela plataforma para impedir que menores de idade entrassem no serviço. A agência comparou os 7,75 milhões de contas com a estimativa de 43 milhões de crianças no país, feita a partir do Censo 2022.
O número pode ser ainda maior. A própria ANPD afirma que não foi possível avaliar de forma robusta a eficácia dos mecanismos utilizados pela empresa e outras crianças podem não ter sido detectadas ou removidas. A nota técnica que embasou a fiscalização contra a plataforma mostra, porém, que o problema não se restringia às crianças que conseguiam criar uma conta. Mesmo sem cadastro, usuários podiam acessar o principal feed da rede social, enquanto o TikTok coletava informações sobre a utilização da plataforma e personalizava o conteúdo. O processo de fiscalização foi iniciado em março de 2021.
Uma das principais preocupações da ANPD foi justamente a existência do feed sem cadastro. O TikTok utilizava um mecanismo chamado "Age Gate", baseado principalmente na informação fornecida pelo próprio usuário sobre sua idade. A ferramenta era usada para impedir que crianças criassem contas.
O problema, segundo a fiscalização, é que impedir o cadastro não significava impedir o acesso à plataforma. Mesmo sem uma conta, era possível continuar assistindo aos vídeos pelo feed "Para Você". A ANPD entendeu que isso permitia que crianças que não conseguiam passar pela barreira de idade continuassem utilizando o serviço.
A agência considerou problemático o fato de a plataforma não conseguir determinar a idade do usuário que acessava o feed sem cadastro. Sem saber se aquele usuário era criança ou adolescente, o TikTok aplicava a mesma experiência a públicos de idades diferentes. O feed sem cadastro também não era uma versão limitada do aplicativo. Segundo a nota técnica, o usuário continuava tendo acesso à principal experiência da plataforma: o sistema de recomendação de vídeos.
(Bruno Lucca/Folhapress)
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