Ex-presidente apresentou proposta a Paulinho da Força, relator do projeto que trata da anistia e da dosimetria das penas
Ex-presidente Michel Temer (MDB) (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu, nesta segunda-feira (22), que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 fiquem inelegíveis por oito anos. A proposta foi encaminhada ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado PL da Anistia na Câmara.
Em entrevista à CNN, Temer explicou que a ideia seria alterar o artigo 14 da Constituição para vedar a elegibilidade de quem participou ou contribuiu para os ataques em Brasília, ainda que beneficiados por anistia penal. “Eles ficariam impedidos de disputar eleições por oito anos, sem prejuízo das punições criminais já estabelecidas”, afirmou.
Negociações no Congresso
Enquanto isso, Paulinho da Força segue em rodada de reuniões para definir o relatório do projeto. Nesta terça-feira (23.set), ele se encontrará com centrais sindicais e, à tarde, com as bancadas de PL, PDT, Republicanos e MDB. O objetivo é medir até onde pode avançar sem perder apoio de governistas, do STF e do Centrão.
A tendência é que o relatório reduza penas de envolvidos no 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe. Paulinho tem rebatizado a proposta de PL da Dosimetria para se afastar da imagem de “anistia ampla”, criticada em manifestações no último domingo.
Segundo ele, o texto não trará perdões individuais, mas tratará apenas da redução de penas para crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.
As negociações ficaram ainda mais complexas após o governo dos Estados Unidos anunciar novas sanções contra pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A medida, amparada pela Lei Magnitsky, acusa o magistrado de abusar de autoridade para perseguir opositores.
Para Paulinho, essa ofensiva internacional pode atrasar a votação, antes prevista para esta semana. “Isso faz repensar tudo de novo”, disse.
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