TCU suspende uso de dinheiro esquecido para garantir operações do Novo Desenrola

A decisão, assinada na noite do domingo (23) não interrompe as operações de crédito já contratadas e permite a utilização dos recursos em casos de inadimplência

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues determinou cautelarmente que o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil suspendam o uso do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras para garantir operações do Desenrola Brasil, programa criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral.

A decisão, assinada na noite do domingo (23) e obtida pela reportagem, não interrompe as operações de crédito já contratadas e permite a utilização dos recursos em casos de inadimplência. O que fica suspenso é a utilização dos recursos para novas operações até que o tribunal analise o mérito do caso. O TCU questiona o uso de recursos para o programa sem passar pelo Orçamento da União. Em julho, o governo prorrogou o Desenrola até 31 de agosto. A principal discussão levantada pelo TCU é sobre a origem e o tratamento orçamentário dos recursos utilizados para garantir as transações. A decisão foi tomada em um processo sigiloso, o qual avalia possíveis irregularidades no programa.

A cautelar deve ser submetida à análise dos demais ministros do TCU na próxima sessão plenária, marcada para esta semana, quando o tribunal decidirá pela sua manutenção ou revogação. A medida provisória que criou o Novo Desenrola determinou a transferência para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) de recursos que estavam em instituições financeiras como "valores a devolver" a pessoas físicas e jurídicas. Esses valores deveriam ser segregados em uma conta específica e utilizados para garantir novas operações de crédito destinadas à reestruturação de dívidas.

Os empréstimos do Novo Desenrola são concedidos pelas instituições financeiras com recursos próprios dos bancos. O papel do FGO é oferecer uma garantia, cobrindo, dentro das regras do programa, parte do risco de inadimplência dos tomadores. Em outras palavras, a estrutura permite que os bancos realizem as operações de crédito contando com uma proteção do FGO contra parte do risco de não pagamento. O recurso público funciona como uma espécie de colchão para absorver eventuais perdas.

Assim, a cautelar determina que Fazenda e BB -administrador do FGO- se abstenham de utilizar os valores relacionados ao Novo Desenrola até a decisão de mérito do tribunal. A exceção são os recursos destinados à cobertura do risco de operações já contratadas. Para novas utilizações, o ministro do TCU determinou que os valores correspondentes sejam previamente recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que forem aplicados.

(Folhapress)