Projeto aprovado na Câmara prevê apoio multiprofissional e campanhas de prevenção; texto segue para sanção de Lula
Proposta que amplia apoio do SUS a jovens usuários de drogas avança para sanção presidencial (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
Crianças e adolescentes em situação de dependência química poderão contar com assistência integral e equipes multiprofissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Além do tratamento, o texto determina a realização de campanhas públicas de prevenção ao uso de drogas, com foco na proteção e recuperação de jovens em situação de vulnerabilidade.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como já foi aprovada no Senado e teve tramitação conclusiva na Câmara, o projeto pode virar lei sem precisar passar pelo plenário, a menos que haja recurso para votação por todos os deputados.
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