Denúncia da PGR foi aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma do STF
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado de obstrução de Justiça e coação. A decisão torna o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) oficialmente réu.
Com a instauração da ação, é iniciado o processo que poderá resultar em condenação do ex-parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, inclusive com pena de prisão.
Ele terá que responder às acusações apresentadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicar testemunhas para sua defesa. Ao término da tramitação, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou condenação.
A denúncia da PGR foi aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma do STF. A formalização da ação ocorreu apenas agora devido ao recesso do Judiciário, entre 19 de dezembro e o início de fevereiro.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo "empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Segundo ele, Eduardo teria articulado, a partir dos Estados Unidos, a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e a imposição de medidas comerciais prejudiciais ao Brasil para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes em seu voto.
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