Presidente da Câmara, Hugo Motta, oficializa troca de parlamentares após decisão da Corte sobre eleições de 2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB) (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das regras de distribuição das sobras eleitorais resultou na perda de mandato de sete deputados federais. A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (30) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida altera a composição da bancada do Amapá, a mais afetada pela decisão. Dos oito deputados do estado, quatro perderam o mandato, o que representa metade da representação no Congresso. Foram cassados: Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Também deixam seus cargos Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Com isso, assumem as cadeiras: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PC do B-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
A decisão do STF altera um entendimento anterior, de fevereiro de 2024, que reconhecia a nova regra de distribuição das chamadas "sobras das sobras" eleitorais — os votos remanescentes de uma terceira rodada de apuração —, mas mantinha os parlamentares eleitos em 2022. No entanto, em março deste ano, o Supremo decidiu que o novo critério deveria ser aplicado retroativamente às eleições daquele ano.
As “sobras das sobras” correspondem à terceira etapa da distribuição de vagas proporcionais, uma espécie de repescagem eleitoral. O novo entendimento permite que todos os partidos e candidatos disputem essas vagas, mesmo os que não alcançaram 80% do quociente eleitoral ou 20% dos votos exigidos anteriormente.
A regra anterior restringia a disputa a partidos que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral — número mínimo de votos para eleger um deputado — e a candidatos com desempenho individual de ao menos 20% desse total.
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