Ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão e terá de cumprir pena antes de enfrentar mais 8 anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa
Supremo Tribunal Federal em Brasília; decisão confirma inelegibilidade de Bolsonaro mesmo antes do trânsito em julgado (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A condenação imposta pela 1ª Turma do STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas prevê 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, mas também estende sua inelegibilidade por mais de três décadas. Isso significa que, ainda que a defesa recorra ao Supremo, ele só poderá voltar a disputar eleições depois de 2060.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), basta que a condenação seja confirmada por um órgão colegiado para que o político se torne inelegível. O trânsito em julgado não é necessário. Na prática, a decisão do STF soma-se à condenação do TSE em 2023, que já havia afastado Bolsonaro das urnas até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, estendendo a inelegibilidade por mais três décadas.
O cálculo é o seguinte: Bolsonaro permanece inelegível desde já, independentemente de recursos; continua nessa condição durante todo o cumprimento da pena; e, ao final da sentença, terá mais 8 anos de inelegibilidade.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que apresentarão recursos contra a decisão. Entre as possibilidades estão embargos de declaração, embargos infringentes ou agravo regimental. Contudo, nenhum deles tem efeito suspensivo em relação à inelegibilidade. Especialistas também avaliam como improvável a tentativa de levar o caso ao plenário do STF. Já cortes e órgãos internacionais não têm poder para reverter decisões da Justiça brasileira.
Apesar da situação jurídica, Bolsonaro segue afirmando que será candidato em 2026. A estratégia mantém seu protagonismo político e pressiona aliados a esperar sua decisão. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que a base ainda depende de uma sinalização do ex-presidente para definir o sucessor. Entre os cotados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é considerado o principal herdeiro político do bolsonarismo e poderia até se filiar ao PL, caso fosse escolhido para disputar a Presidência.
Nos bastidores, Tarcísio intensificou movimentos em Brasília: defendeu o projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro, fez críticas ao Supremo em ato no 7 de Setembro e reafirmou fidelidade a Bolsonaro. Outros nomes da direita também se articulam, mas mantêm a lealdade pública ao ex-presidente.
Em paralelo, líderes da direita e centro-direita começaram a estruturar alianças para 2026. Um jantar realizado em agosto, na casa de Antonio de Rueda, presidente da federação entre União Brasil e PP, reuniu 12 governadores e dirigentes nacionais de seis partidos (União Brasil, MDB, PP, Republicanos, PL e PSD). As legendas estudam duas estratégias: lançar candidatos separados no 1º turno para depois unificarem apoio no 2º turno — possivelmente contra Lula, que já confirmou intenção de reeleição — ou construir já de início uma candidatura única, que pode ser a de Tarcísio.
Compartilhe