STF julga em setembro recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro

O ex-parlamentar foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo

Redação O Otimista Brasil
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 11 e 18 de setembro, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que questiona o cálculo da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento será realizado em sessão virtual.

O ex-parlamentar foi condenado em junho a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. De acordo com o STF, Eduardo teria buscado apoio de autoridades norte-americanas, entre elas o presidente Donald Trump, para pressionar a aplicação de sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil. Na avaliação dos magistrados, as ações tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado federal.

Apresentado em julho, o recurso aponta uma possível inconsistência na decisão que estabeleceu a pena. A Defensoria sustenta que os ministros da Primeira Turma utilizaram declarações públicas do ex-deputado como elemento de admissão da prática criminosa. Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que Eduardo teria reconhecido expressamente sua conduta em entrevistas. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia adotaram entendimento semelhante, enquanto Flávio Dino mencionou a questão ao analisar a intenção relacionada ao crime.

Para a DPU, porém, embora a suposta confissão tenha sido mencionada na fundamentação da condenação, ela não foi considerada como circunstância atenuante na fixação da pena. A Defensoria argumenta que essa ausência contraria o Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF.

Os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico do STF até o encerramento do julgamento, em 18 de setembro.