Ministros consolidam posição contra término de investigação após esperarem intensificação de ataques virtuais
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, é o relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais (Foto: Antonio Augusto/STF)
O ministro Alexandre de Moraes deve manter aberto o inquérito das milícias digitais em 2026. O destino da investigação tem sido motivo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes tem indicado a necessidade de prorrogar o inquérito sob o argumento de que o cenário político deve ser conturbado no próximo ano, com o fim do julgamento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista e as eleições de 2026.
A reportagem consultou sete ministros do Supremo, advogados com trânsito no tribunal e interlocutores de Moraes. A avaliação é que a corte consolide uma posição contrária ao término das investigações.
O inquérito das milícias digitais foi aberto pelo Supremo no mesmo dia de julho de 2021 em que Moraes encerrou o inquérito dos atos antidemocráticos. A investigação tem como foco o surgimento de uma organização criminosa de atuação digital e com núcleos separados para produção, publicação, financiamento e uso político de desinformação para atentar contra a democracia.
O escopo da investigação tem semelhanças com outro inquérito aberto pelo Supremo, em 2019, para investigar a disseminação de notícias falsas. O chamado inquérito das fake news, porém, tem um escopo mais restrito aos ataques ao Supremo e seus ministros.
O objeto da investigação sobre as milícias digitais cresceu de forma arrasadora. Começou mirando um núcleo de aliados do então presidente Jair Bolsonaro, revelando conexões do blogueiro Allan dos Santos com políticos e assessores da Presidência da República.
Foi no mesmo inquérito que a Polícia Federal avançou para a investigação da trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) em 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades estrangeiras e a falsificação de cartões de vacina da Covid-19.
Até Elon Musk é investigado no inquérito das milícias digitais. Ele tornou-se alvo em abril de 2024, após recusas do bilionário a cumprir ordens judiciais, por possível "dolosa instrumentalização criminosa da rede social X".
A avaliação de ministros do Supremo sobre a necessidade de manter as investigações que miram bolsonaristas passou por mudanças nos últimos meses. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, era um dos defensores do fim dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Ele argumentava que era contra a perpetuação de investigações.
"Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia", disse Barroso sobre o inquérito das fake news em agosto de 2024.
Quatro meses depois da declaração, Barroso indicou uma mudança de avaliação. "O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo", afirmou.
O ministro faz parte de um grupo no Supremo que entende que os inquéritos ainda são importantes para frear radicalismos e ataques às bases da democracia.
Interlocutores de Moraes apontam ainda outros fatores que julgam relevantes para a manutenção das investigações. Uma delas é a proximidade das eleições de 2026. O pleito será realizado sob o comando de Kassio Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (STF).
Por mais que integrantes do Supremo acreditem que o ministro não fará concessões relevantes para o bolsonarismo, acredita-se que o empenho para o combate à desinformação não será o mesmo de Moraes e Cármen Lúcia. (Folhapress)
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